A mercê do risco de uma nova guerra fiscal contra os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM), o governo do Amazonas vai unir forças com o empresariado por meio das entidades de classe para, mais uma vez, defender os direitos constitucionais deste modelo exitoso de desenvolvimento sustentável. Foi durante a 266ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) que o governador José Melo firmou um pacto com os conselheiros. “A nossa luta agora é pegar este modelo, fortalecê- lo para que possamos ter as garantias e não mais aquele mau humor para que esse modelo pereça. Por outro lado o Amazonas não pode mais abrir mão das riquezas que Deus colocou aqui . Esse Estado tem a base para o estudo científico daquilo que é o desafio do próximo milênio: a biotecnologia”.
A defesa da Zona Franca de Manaus vem sendo discutida ao longo deste mês, em que completa 50 anos, no dia 28 de fevereiro. Em meio século, foram diversos ataques a este modelo de desenvolvimento regional, nem assim deixou de cumprir sua principal missão de manter parte da maior floresta tropical intacta. “O Estado que tem a maior reserva de água doce disponível do mundo, tem uma floresta compacta com 97% preservada onde abriga a maior biodiversidade conhecida do planeta, não pode simplesmente se satisfazer com um único modelo econômico”, disse o governador do Amazonas.
Segundo Melo, fortalecer a ZFM é o primeiro passo para garantir seus direitos constitucionais. “Não vamos deixar que aconteça, o que aconteceu ao longo desses anos todos quando uma simples portaria, uma instrução normativa ou até a interpretação equivocada de um burocrata que sequer viu uma caça na vida, que nunca veio aqui, possa de um gabinete acarpetado e cheio de ar-condicionado, de Brasília, possa querer definir as nossas vidas”, frisou.
O governador do Amazonas citou as ações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Supremo Tribunal Federal (STF) como fortes aliados para defender os interesses da ZFM. “A minha voz vai ser sempre firme em relação aos interesses da Zona Franca de Manaus, para que dure mais 56 anos sim. Mas, na plenitude daquilo que a constituição deu. E hoje nós temos dois grandes aliados para isso: uma é a resolução da OMC que condenou o Brasil pela prática desses incentivos, mas ressaltou a Zona Franca de Manaus e o outro é uma decisão do STF que está publicado, onde diz textualmente que todos os incentivos de ICMS dado à revelia pelo Confaz a uma liminar e das disposições transitórias da constituição, são inconstitucionais”, alinhou.
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