Por Adrielly Cavalini / Portal Governo do Tocantins
Para avançar com a comercialização de créditos de carbono jurisdicional florestal no mercado voluntário, o Comitê de Governança da Tocantins Carbono, SPE (Sociedade de Propósito Específico) que foi constituída entre a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e a Mercuria, realizou nessa terça-feira, 20, a primeira reunião do grupo. A SPE foi criada com o objetivo de aportar recursos financeiros para a implementação e execução de medidas de baixas emissões com vistas a estruturar o Estado a se tornar elegível para atuação no mercado de carbono.
O Comitê de Governança foi designado seguindo preceitos da legislação de criação da SPE, e formado por representantes do Governo do Tocantins, explica o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.
“O Comitê é formado por representantes de pastas estratégicas com objetivo de oferecer transparência, fiscalizar, acompanhar as ações desenvolvidas pela Secretaria do Meio Ambiente, além de viabilizar as questões desenvolvidas em busca da legibilidade do crédito de carbono, ou seja, o registro jurisdicional do crédito de carbono. Desde 2020 estamos debatendo internamente medidas para desenvolver ações para transacionar os créditos de carbono”.
As ações serão implementadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para que assim ocorra a transação de carbono florestal jurisdicional oriundo de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+), explicou a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da pasta, Marli Teresinha dos Santos. O texto foi publicado no edital de chamamento público número 001/2022 para a criação SPE, no Diário Oficial do Estado (DOE).
O superintendente explicou, “para reduzir o desmatamento e a degradação florestal, onde está armazenado o carbono, foram planejadas ações que envolvem suporte para combate à incêndios, como aluguel de aeronaves para o corpo de bombeiros; monitoramento com imagens via satélite das áreas desmatadas, além de ações ligadas ao comando e controle, com fiscalização do Naturatins, em busca de reduzir o desmatamento. Todo esse esforço tem o objetivo da construção das salvaguardas, exigências da Organização das Nações Unidas (ONU), para que o Estado se torne elegível perante o padrão internacional para a comercialização do crédito de carbono”.
Comitê de Governança
O Comitê de Governança é composto por representantes da Tocantins Parcerias, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), Secretaria do Planejamento e Orçamento, Secretaria da Fazenda e um representante da Mercuria.
Também participaram da reunião secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes e técnicos das pastas componentes do grupo.
