Por Aline Saavedra / Semas
O Fundo da Amazônia Oriental (FAO) é um veículo de financiamento climático pautado em colaborações privadas, voltado para o fortalecimento das políticas públicas e das iniciativas sociais focadas em meio ambiente e desenvolvimento. O FAO é o principal instrumento de um dos quatro pilares do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), chamado “Financiamento de Longo Alcance”.
Embora privado por natureza, o FAO pode ser considerado uma boa experiência de Parceria Público-Privada (PPP). Isso porque conta com papel decisivo das três dimensões: Governo, Sociedade Civil e Empresariado.
O FAO é guiado por um Comitê Gestor (CGFAO), composto de Governo e Sociedade Civil, que estabelece diretrizes, acompanha e fiscaliza a performance do Fundo; o setor privado participa com o aporte de recursos no Fundo, que pode vir de voluntariedade ou de obrigações legais contraídas por empresas; a Sociedade Civil participa tanto das deliberações dos recursos (via CGFAO), quanto da execução dos próprios recursos, além de potenciais beneficiários, e; o Governo encarrega-se de mover esforços para a captação de novos recursos e garantir que os investimentos aconteçam seguindo a legislação e as prioridades determinadas pelo Comitê.
Para que o FAO seja efetivamente inovador, se comparado aos fundos públicos, o Governo do Estado promoveu, ainda em 2021, um longo e amplo processo de seleção da Entidade Gestora do Fundo, que sagrou o Funbio como entidade vencedora do certame, assumindo em seguida as funções de captação, execução e gerenciamento de recursos financeiros, dentro do esquadro determinado pelo Comitê Gestor e pelas leis e políticas públicas paraenses. Uma novidade desse tipo de operação é que, uma vez estabelecidos os critérios de funcionamento, o Funbio tem liberdade para aplicar os recursos e então fornecer bens, serviços, quando é o caso, ou financiamento direto a iniciativas da sociedade, por meio da abertura de Editais.
Além disso, com a função de execução e prestação de contas sendo confiada a um ente privado, mas de interesse público – uma OSCIP especializada, com larga experiência em fundos ambientais e com acreditações de padrão internacional, como é o caso do Funbio – essa implementação ocorre de maneira mais veloz e eficiente, sem prejudicar a segurança jurídica nas entregas, quer seja de produtos, quer seja de serviços que colaborem com o sucesso do Plano Estadual Amazônia Agora.
O Diretor de Planejamento Estratégico e Projetos Corporativos da Secretaria, Wendell Andrade, avalia positivamente o reconhecimento que a Administração Pública Estadual teve ao identificar que, sozinha, não superaria os desafios existentes no Pará, indo além e com ousadia e propósito firme, construindo uma ferramenta inédita para alavancar a gestão ambiental no Estado.
“Muito da confiança que pouco a pouco estamos conquistando no Brasil e no mundo tem seu mérito na visão de vanguarda do Governo do Estado, que entendeu a complexidade dos desafios que temos no Pará e tomou a decisão política e técnica acertada para que o FAO fosse formalmente reconhecido e se consolidasse, como está agora. O Governo tem como uma de suas diretrizes a busca por novas parcerias e novas formas de execução de recursos públicos, o que nós entendemos ser um redesenhar daquele conceito de Administração Pública, em que o Estado tinha que ser o fazedor de tudo. Nós quebramos isso. O Estado moderno e preocupado com entregas em grande escala precisa garantir segurança jurídica, ambiente favorável para investimento e capacidade de supervisão do que os parceiros, legitimamente credenciados, executam. Isso é inovar na Administração Pública e, portanto, posicionar-se de maneira adequada para fazer entregas públicas com muito mais volume e impacto, como o Pará precisa que façamos. Não à toa, o slogan que adotamos para o FAO é o Governo incentiva, a Sociedade conduz, o mundo apoia. Todos ganham, porque esse raciocínio sintetiza bem o que é o FAO”.
Captação
Em 2022, o FAO obteve um total de R$ 30 dos 31 milhões captados até o momento. O aporte mais recente ocorreu durante a 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 27, realizada no Egito, em novembro. Na ocasião, foi celebrado Termo de Doação no valor de R$ 20 milhões (US$ 3,85 milhões) entre Governo do Pará, Funbio e a Fundação Moore, instituição doadora.
Os outros aportes constituem-se de uma doação a partir de uma obrigação privada, no valor de R$ 5 milhões da companhia JBS, contraída junto ao Ministério Público Federal (MPF), e R$ 5 milhões – também de obrigações legais – da empresa Imerys Rio Capim Caulim S.A..
“Nosso balanço é muito positivo, o FAO completa neste dezembro 14 meses de operação e, ele já está executando recursos na casa de R$ 11 milhões. Uma execução em que aproximadamente um terço deste valor já está empregada nas frentes definidas pelo CGFAO, que envolvem investimentos na agenda de restauração florestal, por meio do fomento a uma rede estadual de sementes; investimentos infraestruturais, como o Datacenter (central de segurança e armazenamento de dados) dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente; a execução de um trabalho específico de comunicação, com destaque para a educação climática, super importante para que os cidadãos entendam como a mudança climática impacta a vida das pessoas, e muito mais virá adiante. Sempre digo que o desafio é chegar no terceiro dígito em conta, para que possamos ter volume suficiente para abertura de Editais que façam os recursos chegarem nas boas iniciativas que precisam de apoio para dar certo”.
O marco legal do Fundo é o Decreto Estadual nº 346/2019, que traz consigo o objetivo de apoiar 15 principais frentes detectadas pelo Estado como cruciais e que carecem de investimentos para consolidação. O objetivo é alcançar 300 milhões de reais até 2025. Os investimentos devem sempre observar os eixos previstos como elegíveis no Decreto Estadual que reconhece o mecanismo, e serão voltados para ações ligadas ao Amazônia Agora, como o combate ao desmatamento, o estímulo à produção rural sustentável, o protagonismo e a valorização de comunidades tradicionais, a recuperação de áreas degradadas, a implementação de Unidades de Conservação e o fortalecimento institucional.
Dos 15 eixos que compõem o Fundo da Amazônia Oriental, três temas foram definidos como prioridades pelo Comitê Gestor do FAO no triênio 2022-24, sendo eles: restauração florestal produtiva; promoção de atividades e cadeias econômicas sustentáveis pautadas no uso e aproveitamento dos recursos naturais, com ênfase em Bioeconomia; e fortalecimento dos instrumentos de ordenamento territorial, fundiário e ambiental.
