Da Redação, com informações do g1 AM
Nesta terça-feira, 5, a Justiça Federal suspendeu a decisão que negava a bonificação de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes do Amazonas. Agora, a expectativa é que a Universidade Federal do Estado (Ufam) retome as matriculas de alunos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024, que foram suspensas em 27 de fevereiro deste ano.
A suspensão das matrículas ocorreu após uma decisão da Justiça Federal de negar a bonificação aos estudantes do estado. Dias depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada pela Ufam para pedir a 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal que reconsiderasse a decisão, o que acabou acontecendo agora, por determinação do Juiz Federal Substituto Lincoln Rossi da Silva Viguini. O magistrado também afirmou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai precisar decidir sobre o benefício.
“Dado o panorama da demanda, entendo ser pertinente a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, uma vez que se encontram presentes os requisitos elencados no art. 976 do CPC, conforme passo a expor”, disse o juiz na decisão. Clique aqui e leia a nova decisão judicial
