O ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga afirmou que um marco fiscal “realista” pode contribuir para a avaliação do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em sua decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic.

“Existe um espaço para se construir. O BC claramente precisa de ajuda. Se ele for sozinho, vai ter de fazer os juros trabalharem mais. Então, se tiver um apoio fiscal, da mais espaço para os juros não ficarem tão apertados, eu penso que um arcabouço realista pode dar uma contribuição”, disse.

Contudo, o economista se mostra cético com relação ao projeto apresentado pelo governo na última semana. Segundo Fraga, o superávit projetado de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 se dá em um cenário “muito otimista” que, para o ex-presidente do BC, pode não se concretizar.

Na última quarta-feira (22), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu por manter a taxa básica de juros – a Selic – em 13,75% ao ano. Foi a quinta decisão seguida pela manutenção da taxa.

Assim, o patamar de juros continua no maior nível desde dezembro de 2016.

A proposta

O Ministério da Fazenda divulgou detalhes da nova regra fiscal do governo na quinta-feira (30). A proposta tem como base o controle do gasto e do superávit primário.

A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.

O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.

Em sua apresentação, a pasta aponta que a variação tolerável para essas metas é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.

O governo ainda indica que caso resultado primário venha acima da variação, o excedente pode ser utilizado para investimentos.

Fonte: CNN