O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançaram, nesta terça-feira, em reunião da Rede Clima da Indústria da CNI, a publicação “Mudança do Clima e Indústria Brasileira: iniciativas e recomendações estratégicas para a implementação e financiamento da NDC do Brasil”. NDC são as contribuições nacionalmente determinadas, do original em inglês “Nationally Determined Contributions”, e representam os compromissos assumidos pelo Brasil em um acordo mundial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
A publicação avalia os principais resultados e realizações de quase uma década de Política Nacional de Mudança do Clima e, em especial, do Plano Setorial da Indústria, elaborado e implementado pelo MDIC. Além disso, a partir do diagnóstico atualizado das oportunidades e desafios para a competitividade da indústria brasileira, propõe recomendações para a nova fase que se inicia com o advento do Acordo de Paris.
O livro faz um retrospecto de iniciativas da Comissão Técnica do Plano Indústria (CTPIn) por meio da qual o MDIC identificou diversas oportunidades de crescimento de baixo carbono que contribuem para os esforços internacionais de combate às mudanças climáticas. Segmentos da indústria nacional como cimento, siderurgia, alumínio e químicos apresentam emissões por unidade de produto entre as menores do mundo. Isso representa oportunidades para a indústria brasileira e significa que a maior participação de produtos industriais do Brasil nas cadeias globais de valor contribuirá para a redução das emissões ao longo do ciclo de vida dos produtos no Brasil e no exterior.
Como demonstram os dados do Inventário Nacional de Emissões, a indústria não é a principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa no país. Em 2010, as emissões do setor industrial responderam por cerca de 7% das emissões brasileiras, bem abaixo da média de 21% de participação do setor nas emissões globais segundo dados da Agência de Proteção ao Meio Ambiente dos Estados Unidos. Além disso, a tendência é positiva: entre 2000 e 2014, as emissões por unidade de PIB industrial reduziram 11%, ou seja, a indústria produziu mais com menos emissões.
A publicação apresenta ainda recomendações para o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC), que substituirá a CTPIn, e que foi estabelecido pelo MDIC como fórum de debate, articulação e governança conjunta de órgãos de governo e representantes da indústria em nível setorial, nacional e estadual para ampliar o alcance e efetividade das medidas de política industrial de baixo carbono. A diretora de Competitividade Industrial do MDIC, Andrea Macera, representou o MDIC no lançamento do livro e destacou que a indústria é parceira fundamental do governo nesse processo de construção de uma economia de baixo carbono, baseada no desenvolvimento industrial sustentável.
Acordo de Paris
O Acordo de Paris é um acordo mundial sobre as alterações climáticas com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças. O compromisso ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
A NDC do Brasil comprometeu-se a reduzir, em 2025, as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.
