Por Yasmim Tabosa, PIM Amazônia
Um dos principais produtores da indústria de mineração do Brasil está na Amazônia. É o estado do Pará, uma das maiores províncias minerais do mundo, que, ao lado de Minas Gerais, na região sudeste, é responsável pela maior parte da produção nacional do setor. O estado tem na mineração 84% de suas exportações totais (2022), segundo dados do Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral).
Porém, ter relevância não significa manter um crescimento contínuo. Segundo o projeto MapBiomas, uma rede colaborativa formada por ONGs, universidades e empresas de tecnologia, a área destinada à atividade minerária industrial em 2022 permaneceu praticamente inalterada em relação a 2021, abrangendo cerca de 180 mil hectares, uma cifra próxima aos registros do ano anterior. Em 2021, essa área correspondia a menos da metade (40%) da área total dedicada à atividade minerária no Brasil, que totalizava 443 mil hectares.
Em contrapartida, ainda segundo os dados do MapBiomas, o garimpo ilegal não apenas cresceu em 2022 na Amazônia, como alcançou um ápice, com um avanço sobre 35 mil novos hectares em apenas um ano – o equivalente à área territorial da cidade de Curitiba, no Paraná, para efeitos de comparação.
Relatório publicado em 2022, pelo MapBiomas, mostra que a Amazônia concentra mais de 90% dos polos de garimpo do Brasil – quase metade dessa exploração (40%) teve início nos últimos 5 anos.
A atividade ilegal ocorre, majoritariamente, em áreas de proteção ambiental e indígena. Locais como os Parques Nacionais do Jamanxim, do Rio Novo e da Amazônia, no estado do Pará, na Estação Ecológica Juami Japurá, no Amazonas, e na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, vêm sentindo os efeitos do garimpo ilegal há anos, e nas três primeiras áreas mencionadas, há pelo menos duas décadas, com um crescimento expressivo nos últimos dez anos, atestado por imagens de satélite.
Já a região da Estação Ecológica Juami Japurá está sob pressão do garimpo há menos de cinco anos. No caso da Terra Indígena Yanomami, a expansão exponencial das atividades de garimpo ocorreu especialmente nos últimos 10 anos. Esse fenômeno é de grande preocupação devido aos impactos ambientais e sociais associados ao garimpo ilegal nessas áreas protegidas.
O pesquisador do MapBiomas, pesquisador titular no Instituto Tecnológico Vale e professor no Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará, Pedro Walfir, explica que um dos pontos que contribuem para esse crescimento do garimpo ilegal na Amazônia é a dificuldade de fiscalização e acesso à região. Isso fica mais evidente, segundo ele, ao comparar realidades contrárias, fora da Amazônia, como o crátom (estrutura geológica) de São Francisco, na região de Minas Gerais, uma área rica em ouro, com atividades de mineração há mais três séculos, mas onde 95% do ouro produzido tem base na indústria, ou seja, é explorado legalmente.
“Essas regiões têm uma malha viária enorme, facilmente fiscalizada pelos órgãos governamentais, enquanto a Amazônia é uma área extremamente remota de difícil acesso, que permite, então, a existência de explorações clandestinas e sem fiscalização”, destaca o professor.
Parceria permite a rastreabilidade do ouro produzido no Brasil
Em maio de 2023, a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgaram o lançamento de uma ferramenta projetada para rastrear a origem do ouro produzido no Brasil. Em entrevista à PIM Amazônia durante a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram), em agosto deste ano, o professor da Escola Politécnica da USP e dirigente do NAP. Mineração, Giorgio de Tomi, e o Diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Júlio Nery, falaram sobre a certificação do ouro e a importância de implantar tecnologias para o avanço do mercado de mineração.
A plataforma desenvolvida ajudará os compradores a determinar a procedência do metal precioso, facilitando a distinção entre o ouro legal e o contrabandeado. O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável (NAP. Mineração) da USP, sendo financiado pela WWF e com o apoio do Instituto Igarapé.
“A mineração é vista, por aqueles que conhecem pouco do setor, como um setor que possui pouca tecnologia. Não há nada mais longe da realidade”, destaca Júlio Nery. O diretor explica que o setor já se beneficia de recursos como caminhões autônomos e veículos diesel-elétricos (híbridos), além de estabelecer levantamentos sobre dados de efeito estufa para a busca por uma emissão zero.
Giorgio de Tomi ainda informa que a relação entre o IBRAM e a academia é de longa data, sendo um dos principais objetivos aprimorar uma execução mais consciente da prática mineral, inclusive na pequena mineração.
“Essa parceria evoluiu agora para um convênio que foi firmado entre a Universidade de São Paulo e o IBRAM para pesquisar soluções que ajudem a enfrentar os desafios da pequena mineração – isso envolve a parte econômica, a parte técnica social e ambiental”, destacou o professor.
O professor explica ainda que o sistema é gratuito e é utilizada uma metodologia com base em dados públicos, que os envia para uma nuvem, faz o processamento e os compara com o que é visto em imagens de satélites.
A partir de então, é feita uma análise se aquela operação específica está atuando segundo os processos de responsabilidade. Dessa forma, o comprador do ouro pode se certificar que aquele minério está sendo produzido em uma operação considerada responsável. “Além disso existe uma vantagem paralela para o pequeno minerador, pois ele pode identificar quais os critérios de responsabilidade ele precisa melhorar, então, existe um processo de educação sendo proporcionado a esse minerador, em um sistema gratuito”, conclui.
Vale ressaltar que as áreas analisadas são aquelas que podem ser exploradas, ou seja, as legais. Como explica Júlio Nery, casos referentes a Unidades de Conservação e Terras Indígenas ficam a cargo da Polícia Federal.
“Quando você está trabalhando dentro de uma Terra Indígena, dentro de um Parque Nacional, dentro de uma Reserva Ecológica são áreas que não se pode ter a mineração. Então, o caso da ilegalidade cometida dentro desses territórios é caso de polícia mesmo e não é disso que a gente está tratando, porque é um crime ambiental e um crime contra o patrimônio nacional”, informou Júlio.
Criminosos investem milhões para iniciar e manter garimpos ilegais na Amazônia
O pesquisador do MapBiomas, Pedro Walfir, explica que um dos fatores que implicam para a concentração da exploração mineradora na região amazônica é a disposição geográfica dos minerais e a quantidade de riquezas encontradas ali, que atrai a atenção não apenas das mineradoras legalizadas quanto dos que extraem as riquezas de forma ilegal.
“A Amazônia tem duas áreas extremamente ricas em ouro: o Escudo das Guianas, que fica para o lado de Rondônia, pegando aquela região norte do Estado do Amazonas. Além do escudo do Brasil Central, que é onde ocorre, por exemplo, aquela região do Tapajós e do Mato Grosso. Essas duas regiões são, geologicamente, muito antigas”, introduz o professor.
Walfir também lembra que, historicamente, a mineração na Amazônia começou como uma prática artesanal, feita em pequena escala, desde o início da década de 80, 70 e 60. Porém, há muito tempo a atividade se expandiu e, no caso dos garimpos, foi distanciando da realizada pelos pequenos mineradores, avançando sobre áreas proibidas, associando-se a outras atividades ilegais e ameaçando as pessoas, a fauna e a flora da região.
O estudo de junho de 2023, “Abrindo o livro caixa do garimpo”, feito pelo Instituto Escolhas, mostra que o investimento para iniciar uma operação de garimpo de balsa na Amazônia ultrapassa 3 milhões de reais. Nos garimpos de baixão (terrestre), o investimento inicial gira em torno de 1,3 milhão de reais. Números que provam o quanto a atividade garimpeira de hoje está muito distante da sua origem artesanal.
“Hoje em dia, a exportação (ilegal) é suportada por muito investimento em virtude, principalmente, do preço do ouro no mercado internacional. Um dos resultados da nossa pesquisa, por exemplo, aponta que 40% dos garimpos que hoje se encontram na Amazônia, têm menos que cinco anos de idade”, afirma Pedro.
Um dos motivos para esse “boom” recente seria o aumento do preço do ouro no mercado internacional, em meados de 2020 e 2021, durante a pandemia de Covid-19. Dessa forma, a disparada do preço da commodity foi acompanhada da exploração do garimpo e da exportação clandestina, que muitas vezes carrega consigo danos ambientais e danos para a saúde humana, como consequência de um processo realizado sem as devidas medidas de segurança. “Em um processo legal, é possível que uma região precise esperar até de 2 a 4 anos para começar a operar (com a mineração)”, explica Pedro.
Equilíbrio entre mineração e compensação é a chave para uma atuação responsável, diz pesquisador
Pedro Walfir frisa que toda ação mineral implica em geração de impacto ambiental, pois, para ter acesso ao minério é preciso suprimir o que está acima da terra, o que gera impactos à fauna e à vegetação local.
“Uma sociedade não consegue viver sem mineral. Precisamos para a construção de aviões, de automóveis, de computadores. O que é preciso avaliar é o que eu suprimo e o que eu compenso. Se eu conseguir equilibrar essa questão da exploração mineral com a compensação dos danos que ela vai causar, eu teria uma mineração que eu não chamaria de sustentável, mas uma mineração responsável. Porque bem mineral, ele é um bem finito, ele acaba”, esclarece o professor.
No Brasil, dois eventos trágicos recentes marcaram a história da mineração industrial, trazendo um novo olhar de alerta para as práticas do setor.
Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, de propriedade da empresa Samarco, rompeu-se no município de Mariana, Minas Gerais. Esse rompimento resultou em uma das maiores catástrofes ambientais da história do Brasil. A barragem continha resíduos de mineração, que se espalharam pelo Rio Doce e afetaram severamente diversas comunidades ao longo do seu percurso. Dezenove pessoas morreram na tragédia e inúmeras outras ficaram desabrigadas. Além disso, houve graves impactos ambientais e sérios danos à economia local.
Somente 8 anos após a tragédia, no dia 6 de novembro de 2023, deu-se início ao interrogatório dos acusados no processo criminal instaurado a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). O julgamento envolve sete pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas, e aconteceria entre os dias 6 e 14 de novembro, porém, o último dia de interrogatório foi interrompido por causa da ocorrência de fumaça forte no prédio da Justiça Federal de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira e, até o fechamento desta reportagem, não havia sido retomado. Juntos, os réus respondem por dez crimes ambientais, inundação qualificada e desabamento.
Outro desastre que marcou a história recente da mineração, foi o que aconteceu quatro anos depois de Mariana. Em 25 de janeiro de 2019, a Barragem de Córrego do Feijão, pertencente à Vale S.A., rompeu-se na cidade de Brumadinho, também em Minas Gerais. O colapso da barragem liberou uma enorme quantidade de lama de rejeitos de mineração, resultando em uma devastação imediata. A lama destruiu casas, estradas, instalações industriais e áreas rurais, causando a morte de mais de 270 pessoas, além de deixar três desaparecidos.
Novamente, o desastre teve graves consequências ambientais, com poluição dos rios locais e impactos significativos na biodiversidade. No caso de Brumadinho, segundo dados publicados pela Revista Pesquisa Fapesp, a lama gerou uma devastação no ambiente que impactou 297 hectares (ha), o equivalente a 275 campos de futebol, além dos rejeitos despejados no rio Paraopeba. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foram 50 milhões de m³ rejeitos despejados, sendo o rio Doce foi o que mais sofreu com os impactos da tragédia.
Na última terça-feira, 14 de novembro, o Senado aprovou o projeto de lei que institui a política nacional para populações atingidas por barragens. A iniciativa busca assegurar os direitos dessas pessoas e promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos com barragens.
Pelo projeto, é considerada população atingida por barragem quem perder a propriedade ou posse de imóvel; quem tiver a desvalorização desses lotes; quem perder a capacidade produtiva das terras; tiver a interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento; ou tiver a perda de fontes de renda e trabalho. O projeto segue para a sanção do presidente Lula.
Agenda ESG – As ocorrências em Mariana e Brumadinho foram, definitivamente, uma virada de chave para o setor mineral. Tanto que, ainda em 2019, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), entidade que representa o setor no país, divulgou uma Carta-Compromisso elencando 12 temas prioritários para uma mineração sustentável – para as pessoas e para o meio ambiente.
Esses temas foram desdobrados em 12 grupos de trabalho reunindo as empresas do setor e em 26 compromissos assumidos formalmente, sendo eles focados em segurança de processos; barragens e estruturas de disposição de rejeitos; saúde e segurança ocupacional; mitigação de impactos ambientais; desenvolvimento local e futuro dos territórios; relacionamento com comunidades; comunicação e reputação diversidade e inclusão; inovação; água; energia; gestão de resíduos.
Em 2021, com a entrada da consultoria Falconi, a Carta-Compromisso virou o programa ESG (sigla, em inglês, para Ambiental, Social e Governança) Mineração do Brasil, um programa inovador, já que apresenta métricas e metas alinhadas para o conjunto das empresas vinculadas ao IBRAM, mesmo elas sendo heterogêneas entre si, com portes, capacidades e entendimentos diferentes. A Agenda tem direcionado os passos do setor na área de sustentabilidade, desde então.
No primeiro ano de atuação da consultoria, eles estabeleceram metas/indicadores para sete grupos. Em 2023, 11 dos 12 grupos já têm metas bem estabelecidas.
Em entrevista cedida à PIM Amazônia durante a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram), organizada anualmente pelo Ibram, Dennis Glória, diretor de Mineração e Metais da Falconi, explicou que a iniciativa tem feito avanços significativos, pois o programa visa, principalmente, dar transparência para sociedade desses compromissos.
“Essa é uma jornada de longo prazo. Nossas metas são principalmente para 2030, e, em se tratando de ESG, está muito próximo. Mas com a governança das próprias empresas acompanhando esses resultados eu não tenho dúvida nenhuma que nós vamos avançar forte nessa jornada”, afirma o diretor.
Também em entrevista à PIM, durante a Exposibram, Ana Cunha, diretora de Relações Governamentais e Responsabilidade Social da Kinross, mineradora canadense com atuação no Brasil, e coordenadora do Comitê ESG do Conselho Diretor do IBRAM, afirmou que a agenda ESG sempre esteve em prática, mas com diferentes nomes. Segundo ela, a institucionalização desse compromisso, em 2019, foi uma virada de chave para o setor.
“Eu vejo que o setor hoje tem sido capaz de acompanhar as mudanças. Nós tínhamos um ambiente regulador e legislativo, há 40 anos, incomparável com as demandas e requisitos que nós temos hoje. […] Agora, para você minerar, você precisa de fato ser uma empresa responsável, que não só cumpra todo esse arcabouço de regulamentação e legislação, mas que esteja olhando à frente e esteja, de fato, se conectando com todos os outros grupos de pessoas”, explica a diretora.
Três estados concentram 76% do total de áreas mineradas no Brasil
Em 2022, os municípios paraenses de Parauapebas e Canaã dos Carajás foram os maiores arrecadadores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) – dinheiro este que é, por lei, repassado aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
De acordo com o MapBiomas, os estados do Pará, Mato Grosso e Minas Gerais, juntos, são responsáveis por 339 mil hectares da área minerada no Brasil, equivalente a 76% do total. Tanto no Pará quanto no Mato Grosso, o garimpo é predominante. No caso do Pará, 149 mil hectares são destinados ao garimpo, enquanto 48 mil hectares são utilizados para a mineração industrial.
O pesquisador do MapBiomas, Pedro Walfir, explica que o processo de requerimento para uma operação mineral é burocrático e leva tempo, sendo esse um dos motivos para o crescimento mais lento da mineração industrial.
A atividade começa com a solicitação de pesquisa mineral obtida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A autorização para a pesquisa e lavra mineral se dá segundo a legislação mineral. De acordo com o órgão, a fiscalização é pautada pelas metas institucionais da agência, em que são definidos as quantidades e os tipos de empreendimentos a serem fiscalizados.
A partir dessa pesquisa, é possível descobrir a estimativa de toneladas de um determinado minério e se essa quantidade é economicamente viável. Por meio desse cenário pré-estabelecido, se encaminha uma licença de implantação da indústria e, após disso, de operação.
“Só para você explorar esse mineral, você tem que dizer quanto você vai retirar, quanto você vai suprimir a cobertura do solo da vegetação e como você vai compensar esses impactos. Então, se eu vou suprimir, por exemplo, 50 hectares de floresta, normalmente, você vai ter que plantar 50 hectares de floresta em outro lugar para compensar aquele dano causado ao ambiente”, aponta o pesquisador.
Brasil está entre os maiores mercados produtores do mundo
O Brasil está entre os cinco maiores mercados de minérios do mundo, com produção de 91 tipos de substâncias, entre ouro, cobre, níquel, bauxita (alumínio), fosfato, manganês e carvão – publicação – em 48% dos municípios brasileiros. O país é maior produtor de nióbio e o segundo na produção de minério de ferro, com 19% do mercado mundial. O minério de ferro é o principal produto brasileiro, representando 96% do total das exportações do setor, sendo a atividade minerária responsável por 40% da balança comercial, em 2022. Os dados são do Panorama da Mineração 2023, divulgado em setembro deste ano pelo IBRAM, que também indica que, em 2022, a atividade teve um faturamento de R$ 250 bilhões, originado pela produção estimada de 1,05 bilhão de toneladas, recolhendo R$ 86,2 bilhões em impostos e tributos totais e arrecadando R$ 7,08 bilhões de CFEM.
Ainda segundo a publicação, o setor mineral no país congrega mais de 7.300 empresas e microempreendedores individuais, gerando mais de 204 mil empregos diretos.
Mesmo assim, os resultados, embora expressivos, estiveram abaixo dos de 2021. Dados do IBRAM sinalizam que a produção de 1,05 bilhão de toneladas de minérios em 2022 foi 12% abaixo do total de 1,2 bilhão de toneladas, em 2021; e o faturamento da indústria mineral caiu 26%, de R$ 339 bilhões para R$ 250 bilhões em 2022 – resultado diretamente impactado pela diminuição da demanda pela China – como é possível ler na publicação.
ANM analisa mais de 27,5 mil requerimentos de lavra, licenciamento, pesquisa e registros na Amazônia
Na região amazônica, até o dia 09 de novembro (2023), existiam 1,1 mil requerimentos de lavra, 15,6 mil requerimentos de lavra garimpeira, 1,7 mil requerimentos de licenciamento, 8,8 mil requerimentos de pesquisa e 356 requerimentos de registro de extração para exploração de áreas minerais, segundo a ANM.
No território, alguns projetos já avançaram e estão em diferentes etapas de realização. É o caso do executado pela empresa Aura Minerals, que iniciou a produção comercial de ouro na mina de Almas, no Tocantins, em julho de 2023. No terceiro trimestre de 2023, a produção foi de 8.214 onças de ouro, a receita líquida de Almas foi de US$ 15,4 milhões e o lucro bruto foi de US$ 6,7 milhões.
Além disso, a Aura Minerals tem uma mina em operação no Mato Grosso, enquanto outra mina, chamada São Francisco, permanece suspensa desde outubro de 2016 devido à falta de reservas e altos custos.
A Aura Minerals encerrou o terceiro trimestre de 2023 com uma receita de US$ 110,6 milhões, o que representa um aumento de 30% em relação ao segundo trimestre e de 36% em comparação ao mesmo período do ano passado. O lucro líquido no período foi de US$ 7,7 milhões, frente ao resultado de US$ 70 mil no terceiro trimestre de 2022.
A empresa também aguarda licenciamento para seu projeto de exploração de ouro, o projeto Matupá, no estado de Mato Grosso. O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental foram protocolados e a audiência pública realizada, passos estes importantes para a obtenção de licença preliminar.
Outro projeto que foi alvo de muitas discussões em diferentes setores da sociedade é o Potássio Autazes, situado no município de Autazes, Amazonas, com potencial para suprir 20% do consumo anual de potássio no Brasil, produzindo 2,2 milhões de toneladas por ano. A empresa Potássio do Brasil tem um projeto pronto para iniciar a construção, mas está em fase de licenciamento ambiental, envolvendo um investimento previsto de US$2,5 bilhões e uma vida útil aprovada até o momento de 23 anos. Embora o projeto tenha enfrentado oposição de ambientalistas e parte da comunidade indígena, houve uma reviravolta, no final de setembro deste ano, quando os representantes do povo Mura decidiram apoiar a implantação do projeto após uma assembleia entre lideranças indígenas.
Vistorias – No site da ANM, são divulgados os boletins mensais que tratam das vistorias realizadas e alterações no cadastro de barragens. De janeiro a setembro deste ano a equipe realizou 286 vistorias.
“A ANM, tem, entre outras funções, promover a exploração sustentável dos recursos minerais, assegurando a segurança operacional das atividades de mineração. Neste contexto, a agência vem buscando se inserir de forma mais intensa nas questões ambientais, por meio da proposição do incremento de sua estrutura, passando pela valorização dos servidores e implementação de sistemas, e com propostas de criação de setores específicos para tratar de sustentabilidade na mineração, fechamento de minas, controle ambiental na mineração, assim como unindo forças com os órgãos ambientais competentes.” informou a agência.
No último dia 10 de novembro, a ANM determinou a interdição das atividades de três pilhas de estéril da mineradora Vale, na mina de Fábrica Nova, situada em Mariana (MG). Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, uma equipe foi destacada do órgão para fazer uma vistoria no local, com a participação de agentes da Defesa Civil de Minas Gerais. “As pilhas interditadas são a PDE Permanente I, PDE Permanente II e PDE União Vertente Santa Rita”, diz a nota.
Pilhas de estéril são formadas a partir da disposição de materiais obtidos com a atividade de mineração que, na maioria dos casos, não tem valor comercial agregado. Diferentemente das barragens, elas não estão sujeitas a processos de liquefação, que ocorrem quando resíduos sólidos se convertem em fluido, assim como ocorreu nas tragédias de 2015, em Mariana, e de 2019, em Brumadinho. No entanto, as pilhas podem atingir grandes alturas e gerar outros tipos de preocupações.
Ainda segundo o texto divulgado pela Agência Brasil, na Mina de Fábrica Nova, a Vale também tem um dique junto às três pilhas de estéril. Em nota, a Vale sustenta que não há necessidade da remoção das famílias. “Importante esclarecer que o dique de pequeno porte localizado a jusante de uma das pilhas tem declaração de condição de estabilidade positiva. A Vale reitera que a segurança é valor inegociável e que cumpre todas as obrigações legais. A Vale continuará colaborando com as autoridades e fornecendo todas as informações solicitadas”, diz o texto.
A determinação da interdição também levantou o alerta do Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou à ANM na segunda-feira, 13, pedido de esclarecimentos.
Entenda a diferença entre mineração industrial, pequena mineração e garimpo ilegal
De acordo com informações disponibilizadas pelo site da Agência Brasileira de Mineração (ANM), a mineração, em si, corresponde a uma atividade econômica e industrial que consiste na pesquisa, exploração, lavra (extração) e beneficiamento de minérios presentes no subsolo.
A escala da atividade seria um dos pontos de diferenciação entre a pequena mineração e a mineração industrial. Ou seja, geralmente a pequena mineração envolve operações de mineração de menor porte, muitas vezes conduzidas por empresas menores ou até mesmo indivíduos, com equipamentos e recursos limitados. A pequena mineração pode ser legal e regulamentada, desde que as operações estejam em conformidade com as leis e regulamentações locais.
Por sua vez, a mineração industrial é a atividade de extração de minerais em larga escala, muitas vezes realizada por grandes empresas ou corporações que têm acesso a recursos significativos em termos de capital, equipamentos e mão de obra.
Já o garimpo ilegal, tanto em pequena ou larga escala, surge como uma atividade mineral que não segue nenhum tipo de regulamentação, colocando em risco todo o ecossistema local.
