Estranhamento

Os procuradores da República e promotores que integram a força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público estadual para acompanhar a situação dizem estranhar a decisão da empresa, anunciada poucos dias antes do fim do prazo para a Hydro Alunorte apresentar o planejamento das auditorias independentes que deverão verificar o nível de segurança dos processos produtivos e o eventual impacto das atividades da refinaria em Barcarena.

A obrigatoriedade de a empresa entregar o plano de trabalho esta semana consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 5 de setembro. Se aprovado pelos ministérios públicos Federal e estadual, o plano deverá começar a ser implementado em até 30 dias. O que, segundo o MPF, não isenta a continuidade da investigação que apura responsabilidades pelos danos socioambientais, tampouco a retomada das operações integrais.

Explicações

A mineradora sustenta ainda que a proibição de usar filtros mais eficientes e o depósito recém-construído, o DRS2, tem sobrecarregado o sistema antigo, o DRS1, cujo “fim de vida está se aproximando mais rápido do que o previsto”.

“A Alunorte fez esforços sem sucesso junto às autoridades para ter permissão para utilizar o DRS2, bem como o filtro prensa […] tecnologia mais moderna e sustentável para depositar resíduos de bauxita, reduzindo a área de armazenamento necessária”, alega a empresa, explicando que o desligamento gradual da refinaria e da mina já começaram. Segundo a empresa, embora seja cedo para determinar o impacto total, “a decisão de paralisar a Alunorte e a Mineração Paragominas terá consequências operacionais e financeiras significativas”.

Objetivos do TAC

De acordo com o MPF, o objetivo do TAC assinado no mês passado é garantir medidas emergenciais para impedir a ocorrência de novos danos socioambientais à região. Entre as reparações propostas estão o pagamento, pela mineradora, de R$ 28 milhões em multas, valor que seria destinado ao atendimento das comunidades atingidas e para a fiscalização das fábricas instaladas na área do Distrito Ambiental de Barcarena.

“O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que a empresa se comprometeu a cumprir prevê a realização de auditorias e a tomada de providências para implementar melhorias que porventura as auditagens apontem como necessárias para a segurança da infraestrutura e do processo produtivo da refinaria, e que a legislação brasileira exige que seja dada prioridade a essa garantia de segurança”, informa em nota o MPF e o MP-PA.

Denúncias

O vazamento dos dejetos tóxicos foi denunciado por moradores de Barcarena, na segunda quinzena de fevereiro deste ano. Os moradores notaram alteração na cor da água de igarapés e de um rio. Na época, o presidente do Grupo de Trabalho das Comunidades de Barcarena para Danos Ambientais na Bacia Hidrográfica no Rio Pará, Petronilo Progênio Alves, contou à Agência Brasil que não era a primeira vez que resíduos industriais vazavam, contaminando o meio ambiente.

“Estamos tentando achar uma solução para este problema, que é contínuo. Já houve vazamentos piores, que prejudicaram muito os rios e igarapés da região. A preocupação maior da população é que ocorra um desastre como o de Mariana, em Minas Gerais [maior desastre ambiental ocorrido no Brasil, quando houve o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, provocando a destruição de povoados, da calha de rios e a morte de 19 pessoas].”

Inicialmente, a Hydro Alunorte negou a ocorrência de vazamentos ou transbordamento dos depósitos de resíduos de bauxita, alegando que a água podia estar turva em função das fortes chuvas que atingiram a região nos dias 16 e 17 de fevereiro. Pouco tempo depois, a companhia admitiu que o escoamento das águas das chuvas poderia ter carregado poeira de bauxita e restos de soda cáustica para o Rio Pará.

O MPF, no entanto, encontrou tubulações clandestinas para o despejo de efluentes diretamente no rio próximo à fábrica. Além disso, o Instituto Evandro Chagas divulgou um laudo atestando que um depósito de resíduos da empresa transbordou, despejando uma quantidade incerta de efluentes tóxicos no meio ambiente, colocando em risco a saúde de moradores de, ao menos, três comunidades próximas.