Da Redação, com informações da Agência Brasil
Nesta segunda-feira, 18, o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi oficialmente empossado. Em seu primeiro discurso, ressaltou que a atuação do Ministério Público é técnica e não busca holofotes. Ele exaltou a harmonia entre poderes e o respeito à dignidade humana e às garantias individuais.
“No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes, mas com destemor havemos de ser fiéis e completos no que nos delegaram os constituintes”, disse Gonet, referindo-se às regras da Constituição que disciplinam a atuação do MP.
Segundo Gonet, a instituição vive “momento crucial” na história, sendo “corresponsável pela preservação da democracia” e do equilíbrio republicano. Gonet frisou que não cabe ao MP formular políticas públicas, mas garantir o adequado funcionamento de políticas aprovadas por representantes eleitos.
“A harmonia entre os Poderes, fundada no respeito devido por cada um deles às altas missões próprias e dos outros, é pressuposto para o funcionamento proveitoso e resoluto do próprio Estado Democrático de Direito. A isso, o Ministério Público deve ater-se e é isso que lhe incumbe propiciar”, disse o PGR.
Em seu discurso, ele destacou ainda o compromisso “indeclinável” da procuradoria com o combate à corrupção e às organizações criminosas, mas ressalvou que mesmos os criminosos possuem direitos fundamentais.
“Haveremos de ser os primeiros a mostrar nossos compromissos com os direitos de dignidade de todos, mesmo do mais censurável malfeitor, submetendo-nos sempre às garantias constitucionais dos que estão a nossas volta”, afirmou.
Gonet é o décimo procurador-geral da República a ser indicado e tomar posse desde a redemocratização, além de três interinos. Ele substitui a procuradora-geral interina Elizeta Ramos, que permaneceu 75 dias no cargo.
A posse ocorre após ele ter sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de a indicação ter sido aprovada pelo Senado, com placar de 65 votos favoráveis e 11 contrários, além de uma abstenção.
Atribuições – Uma vez no cargo, Gonet tem o poder de nomear os ocupantes de postos estratégicos, como o vice-procurador-geral, que pode substituir o procurador-geral em sustentações orais e pareceres junto ao Supremo, e o vice-procurador-geral Eleitoral.
O PGR é também o procurador-geral Eleitoral, a quem cabe atuar perante o Tribunal Superior Eleitoral, embora tal atribuição costume ser delegado ao vice da área.
Cabe ao procurador-geral da República atuar, por exemplo, em ações constitucionais perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o PGR uma das autoridades aptas a questionar leis.
Gonet ficará à frente também de casos criminais em tramitação no Supremo, envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, como parlamentares federais e autoridades do Executivo, como ministros e o presidente da República.
Entre os processos que serão assumidas, e nas quais cabe à PGR apresentar manifestações e pedir diligências, por exemplo, estão as investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Há também diversas frentes de investigação abertas que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é alvo da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apurações sobre o 8 de janeiro e em outros casos, como o que trata dos presentes oriundos da Arábia Saudita, que teriam sido desviados pelo ex-mandatário.
Outro caso diz respeito à suposta falsificação do cartão de vacinação de Bolsonaro, no qual teriam sido inseridos registros falsos de vacinação contra covid-19. Caberá a Gonet também analisar a delação premiada do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que trata deste e de outros casos.
Perfil – Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 62 anos e é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Ele entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado. Possui mestrado em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra.
Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. O subprocurador é autor do livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes.
Nos bastidores, Gonet contou com apoio dos ministros de Mendes e também de Alexandre de Moraes para chegar ao cargo de procurador-geral. Ele também já atuou como vice-procurador-geral Eleitoral durante a eleição presidencial de 2022, tendo dado parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O nome de Gonet sofreu resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que enviaram carta a Lula apontado seu perfil conservador e listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas.
Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elogiou o perfil de Gonet, afirmando que a trajetória dele “o qualifica para o exercício da função, com a independência que o cargo exige e com o olhar na defesa dos valores essenciais da nossa Constituição, no que contará com nosso apoio”.
Lula diz que MP precisa recuperar credibilidade
“Houve um momento que aqui neste país as denúncias das manchetes de jornais falaram mais alto do que os autos do processo. E quando isso acontece, se negando a política, o que vem depois é sempre pior do que a política”, disse o presidente Lula durante a solenidade de posse na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
“O Ministério Público é de tamanha relevância para a sociedade brasileira e para o processo democrático desse país que um procurador não pode se submeter a um presidente da República, a um presidente da Câmara, do Senado, não pode se submeter à presidência de outros poderes, mas também não pode se submeter a manchete de nenhum jornal e nenhuma manchete de um canal de televisão”, acrescentou o presidente.
No processo de escolha do novo chefe da PGR, Lula disse que teria “mais critério”, indicando alguém que “não faça denúncia falsa”. O presidente manifestou seu respeito pelo Ministério Público, mas disse que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança.
No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), sob comando do ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.
Hoje, Lula afirmou que o Ministério Público deve recuperar a responsabilidade prevista da Constituição, de garantir a liberdade, a democracia e a verdade. Para o presidente, as acusações feitas pelo MP não podem ser levianas, para que as pessoas não sejam condenadas previamente.
“As acusações levianas não fortalecem a democracia, não fortalecem as instituições, muitas vezes se destrói uma pessoa antes de dar a ela a chance de se defender e quando as pessoas são provadas que são inocentes, essas pessoas não são reconhecidas publicamente”, disse, alertando que não se pode pressupor que “todo político é corrupto”.
Lula afirmou ainda que nunca pedirá favores pessoais ao novo procurador. “Nunca exercerei sobre o Ministério Público qualquer pressão pessoal para que alguma coisa não seja investigada. A única coisa que eu te peço, não faça o Ministério Público se diminui diante da expectativa de 200 milhões de brasileiros que acreditam nessa instituição. Seja o mais sincero possível, o mais honesto possível, o mais duro possível, mas ao mesmo tempo mais justo possível com a sociedade brasileira”, pediu Lula.
