A inclusão do óleo diesel e outros combustíveis líquidos na lista de itens supérfluos que sofrerão incremento de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai causar aumento no preço de itens essenciais, inclusive produtos alimentícios e energia elétrica. A constatação foi feita por especialistas da área contábil e empresários consultados. Na prática, todos os produtos que precisam entrar no Estado por meio de transporte rodoviário e fluvial devem sentir o impacto no custo do frete, que será repassado ao consumidor final.
A alta, aprovada por meio do Projeto de Lei (PL) 26/2017, encaminhado pelo governador José Melo em caráter de urgência à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), passou por 12 votos a nove, na última semana de março, em meio a um caloroso debate que envolveu empresários, juristas e até mesmo uma manifestação popular do lado de fora da casa. O PL 26/2017 já está sendo alvo de uma ação jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB-AM).
Para o consultor econômico e diretor do escritório de contabilidade Dantas Consultoria, Amyr Dantas o incremento de 2% sobre o ICMS vai acarretar em um aumento de 1,98% no preço final do frete por quilômetro rodado. \”É um entendimento dos comerciantes que diesel não pode ser considerado supérfluo. Além de combustível, está incluso (no PL) concentrados de refrigerante. Esse aumento de ICMS em 2% para diesel e gasolina é muito danoso. Isso vai impactar no preço de tudo que é importado, de tudo que for transportado\”, alertou Dantas dias antes da votação.
Dantas foi categórico ao dizer que os números não são mera \”conjectura\” e sim uma conta matemática que aponta, ainda, para o aumento de 1,04% na energia elétrica. Segundo os dados apresentados pelo consultor, o diesel tem um peso de 80%, em média, no custo de geração do megawatt-hora (MWH) das usinas termelétricas. A Eletrobras Amazonas Energia não quis se pronunciar sobre o assunto.
\”Quem vai planejar investimentos na área que usa diesel com esse aumento? Quando eu aumento em 2%, na verdade equivale dizer que a carga tributária cresceu 11% proporcionalmente. Se o diesel subir, o preço do barco que leva alimento para o interior fica mais caro. O último a pagar tudo sou eu, você, o consumidor\”, salientou o consultor.
Na avaliação do Sindicato das Empresas de Agenciamento, Logística e Transportes Aéreos e Rodoviários de Cargas do Amazonas (Setcam), a nova legislação prejudica diretamente o segmento, visto que o diesel representa mais de 40% do custo operacional das transportadoras. Segundo secretário-executivo do Setcam, Raimundo Augusto de Araújo, o grande problema foi a interpretação que os juristas e os deputados deram ao texto da lei.
“Na hora que você coloca diesel como supérfluo você desconsidera todos os danos que isso causa. Temos equipamentos essenciais em toda a cadeia do setor que funcionam a diesel. As coisas são interpretadas equivocadamente. Infelizmente, a tecnocracia se acha suficiente para criar leis e aumentar impostos, mas não olha para o processo como um todo e complica quem move a economia”, explicou. Segundo ele, o transportador rodoviário de carga representa em torno de 60% da economia nacional. Hoje grande parte dos grãos produzidos são transportados em caminhões, que colocam as mercadorias em barcaças, também movidas a diesel.
Araújo lamentou o desprestígio do empresariado no processo de discussão da lei, ainda mais pela aprovação de um texto que atinge uma questão sensível ao desenvolvimento não só econômico, mas social do Amazonas, que é a navegação regional. Segundo o representante do Setcam, todas as embarcações de recreio, assim como navios de pequeno porte que diminuem o isolamento das comunidades pelo interior do Estado não estão imunes à nova taxação e também devem sair prejudicados.
Para ele, o segmento já está comprometido, e ainda terá mais esse custo operacional na atividade fim, então realmente a categoria não sabe o que fazer. Não é momento de aumentar nada, pois o País passa por uma crise dificílima, na opinião de Araújo. Ele completou ainda destacando que “essa é uma visão míope, pois existem muitas outras formas para aumentar arrecadação e economizar”, mas é muito mais fácil aumentar imposto já que é o contribuinte quem vai pagar. “Lamentamos que deputados que conhecem o processo, conhecem a questão logística e ainda assim votaram a favor. Politicamente vamos tentar sensibilizar para que isso possa ser revertido\”, asseverou.
