A diplomacia brasileira na Europa, depois de precisar explicar a razão pela qual o governo da Noruega cortou recursos do Fundo Amazônia, na visita do presidente Temer, em junho último, àquele país – não fizemos o dever de casa, portanto nada teria que ser pago – passou a reconhecer o desempenho ambiental do Amazonas, depois de reconhecer que representamos a melhor moeda para justificar outros compromissos ambientais não cumpridos pelo Brasil. Mais do que não cumprir, ser repreendido pelas omissões e pela corrupção, pela primeira ministra da Noruega, o governo do Brasil está ampliando as expectativas do Agronegócio e reduzindo as unidades de conservação, como se derrubar floresta para fazer pecuária não representasse um tiro no pé. Não é pecuária a melhor vocação econômica da Amazônia. O IBGE, que afere o cálculo do produto interno bruto (PIB), deverá divulgar anualmente também o PIB Verde, precificando o patrimônio ecológico nacional. É o que diz o Projeto de Lei 38/2015 aprovado nesta quarta-feira (20), no Plenário do Senado. Arrumar a casa é mensurar a floresta ou sua depredação?
Precificação dos serviços ambientais
Que unidade da federação recolhe tantos recursos aos cofres públicos e mantém uma cobertura vegetal quase intacta? Quando este diferencial será calculado e o que fazer para que ele se mantenha num contexto positivo de sustentabilidade? O cálculo PIB Verde vai levar em conta iniciativas nacionais e internacionais semelhantes, em especial o Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é assegurar futura convergência com índices adotados em outros países e permitir comparação, como ocorre com o PIB. A proposta prevê ainda ampla discussão da metodologia de cálculo do PIB Verde com a sociedade e com instituições públicas, incluindo o Congresso Nacional.
E o Amazonas sem a ZFM?
Para saber como seria a produção de riqueza do Amazonas sem a Zona Franca de Manaus, basta aferir o desempenho socioeconômico e ambiental dos estados vizinhos. Com um comércio pulsante, nos tempos da atividade produtiva com vento a favor, com geração de empregos diretos que se sobressaem à mão de obra da indústria, a atividade comercial só existe porque tem dinheiro circulando, uma roda na economia que opera a partir da atividade do Polo Industrial de Manaus. O PIB do Amazonas, 1,6% do bolo nacional, com a maior queda entre os estados em 2016, se sustenta e decorre, também, do setor de serviços e da administração pública, uma configuração estrutural e funcional fortemente atrelada à economia da ZFM, portanto só existe por causa do modelo. O único componente do PIB que independe, diretamente, da ZFM é a atividade agropecuária, tímida e praticamente inexistente se não houvesse moeda em circulação. A atividade agropecuária e extrativa só responde a pouco mais de 2% na produção de alimentos no Amazonas. Quaisquer exercícios de especulação econômica e de cenários de descrição social desembarcariam numa economia informal, predatória e predominantemente influenciada pelo narcotráfico e contrabando. E demandaria um mega-investimento público na militarização de proteção e controle para guardar o patrimônio natural.
Gestão transparente, competente e partilhada
Em clima de “vou arrumar a casa”, além de recomendar a primeira do plural para o sujeito desta ação, é imperativo reconhecer que o Amazonas precisa sair à frente na construção de um novo modelo de gestão para transformar suas receitas em benefícios para nossa gente, sobretudo para quem mais precisa, com transparência e governança partilhada. Mais de 80% de sua economia depende da economia gerada na ZFM, ou seja! Nosso Pão de cada dia. Trabalhar em conjunto significa dar condições de trabalho, promover produtividade e competitividade, para recuperar as perdas que atingiram fortemente nossa economia. Para tanto, se o novo governo quiser ter ganhos imediatos e transparentes, precisa trabalhar mais próximo do setor produtivo e, primeiramente, assimilar a eficiência de quem aprendeu a trabalhar por resultados para sobreviver. No setor produtivo, quem não tem habilidade para executar uma gestão eficiente não se estabelece. E se estabelecer é saber avaliar os ativos disponíveis, incluindo os estoques e os fluxos de troca e de valoração, para atender a contento o dono do negócio, o patrão, sua majestade, o cidadão!!!
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
