Da Redação, com informações da Agência Pará
O estado do Pará ampliou de 37 para 50 o número de municípios que integram o Mapa do Turismo Brasileiro, do Ministério do Turismo (MTur). As cidades incluídas recentemente foram Salinópolis, Salvaterra, Itaituba, Trairão, Aveiro, Maracanã, Tucuruí, Cametá, Rio Maria, Piçarra, Tucumã, Água Azul do Norte e Portel, que agora integram o Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (Sismapa). Com essa nova rodada de inclusões, o Estado agora tem cidades de todas as suas 14 Regiões Turísticas compondo o Sismapa, que é a mais importante ferramenta do Governo Federal para definição de políticas públicas no setor de turismo.
“A presença no Mapa confirma a organização municipal para a gestão do turismo, tornando-o apto para a captação de recursos em áreas como infraestrutura, promoção, capacitação e gestão turísticas”, explica o secretário de Estado de Turismo do Pará, Eduardo Costa. Cabe à Setur, como interlocutora estadual do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) do MTur, garantir assessoria técnica para que os municípios paraenses garantam seu lugar no Mapa.
Assim que os municípios preenchem as informações, a Setur possui um prazo de até 30 dias para analisar as informações e os documentos anexados. Em seguida, esses registros são submetidos à aprovação do Ministério do Turismo, que tem até 15 dias para conceder a aprovação e incorporá-los ao Mapa do Turismo. Após a inclusão, o registro terá validade de um ano, que poderá ser renovado.
Entre algumas exigências estão a existência de órgão ou entidade municipal responsável pela pasta de Turismo, por meio da apresentação de normativo referente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal; comprovar a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo; possuir prestadores de serviços turísticos em situação regular no Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), e comprovar a existência de uma instância de governança regional no turismo ativa, como um conselho, fórum, comitê ou associação responsável por sua gestão. Também precisa apresentar termo de compromisso, conforme modelo disponibilizado pelo Ministério do Turismo, assinado pelo prefeito e pelo dirigente responsável pela pasta de Turismo, aderindo, de forma espontânea e formal, ao Programa de Regionalização do Turismo.
O Mapa é anual e o município pode se registrar no sistema em qualquer época do ano. As prefeituras precisam fornecer ao Sistema de Informações do Mapa do Turismo os dados essenciais que demonstrem o atendimento aos critérios exigidos. “Daí a importância do reconhecimento e apoio ao trabalho da rede de interlocutores municipais e regionais do Programa de Regionalização do Turismo e do fortalecimento das Instâncias de Governança Regionais”, conclui Eduardo Costa.
