A 13ª Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil-França realizada em Macapá, nos dias 11 a 13 de junho, já pode ser considerada histórica para a cooperação entre o Amapá e a Guiana Francesa. Foram mais de 20 medidas estabelecidas com a proposta de desenvolver a fronteira. Foram avanços na diplomacia, saúde, educação, infraestrutura, economia, esporte, cultura, turismo e segurança.
O encontro binacional copresidido pelo governador Clécio Luís, e pelo ministro Flávio Goldman, do Ministério das Relações Exteriores e diretor do Departamento da Europa, no Itamaraty, tratou de assuntos prioritários. Além disso, reuniões bilaterais como a realizada com o presidente da Coletividade Territorial da Guiana, Gabriel Serville, estabeleceu o entendimento de atuações conjuntas para aproximar as duas regiões em matéria ambiental, econômica e de circulação de pessoas, afim de organizar uma estratégia de inserção da região no cenário internacional.
A maior fronteira da França com outro país é com o Brasil, por meio do Amapá e da Guiana Francesa. São 700 quilômetros de extensão de fronteira, unida pelo Rio Oiapoque e pela ponte binacional, interligando o município de Oiapoque e Saint-Georges. Na fronteira, vivem aproximadamente 32 mil pessoas, com a maioria, cerca de 26,6 mil habitantes, residindo em Oiapoque, no extremo Norte do Amapá, e cerca de 3 mil em Saint Georges.
A Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior apresentou as principais medidas alinhadas entre os dois lados.
“Importante destacar a inovação dessa CMT, que foram as reuniões bilaterais, nove no total, além da reunião do governador com o [Gabriel] Serville. As reuniões bilaterais foram mais técnicas e duraram até duas horas, e permitiram avanços importantes nos desafios que as duas regiões têm em alguns assuntos”, explicou Fabrício Penafort, secretário de Relações Internacionais.
O secretário explicou ainda, que foi acordado entre os gestores, a presença conjunta no Seminário de Águas, que será realizado em Paramaribo, no Suriname, no fim de outubro de 2024, intensificando a frequência dos encontros dos líderes regionais para aprofundar as conexões de toda a região do planalto das guianas.
As reuniões da CMT ocorrem de forma alternada entre Macapá e Caiena. Em 2023, o encontro foi retomado pela atual gestão após 4 anos sem realização, um esforço do Governo do Amapá e do Itamaraty.
Veja os alinhamentos da 13ª Comissão Mista Transfronteiriça, no Amapá:
- Realização do Seminário de Águas no Suriname no segundo semestre de 2024;
- Emissão do visto no Amapá ainda este ano;
- Implementação de dois postos fitossanitários em ambos os lados da fronteira;
- Ampliação do horário de funcionamento da Ponte Binacional;
- Realização da Semana da Saúde na Fronteira;
- Implementação de um cabo submarino de internet fibra óptica vindo de Portugal, para inclusão digital e conexão de alta qualidade.
- Elaboração de um selo de certificação internacional para produtos produzidos em ambos os lados.
- Efetivação de trabalho de cooperação para combater focos de incêndio na região de fronteira entre Brasil e França;
- Participação dos agentes de segurança pública do Amapá no Centro de Cooperação Policial;
- Assinatura do acordo de segurança sobre troca de informações classificadas e protegidas entre o Governo Federal do Brasil e o Governo da República Francesa;
- Realização de um festival transfronteiriço que ocorrerá alternadamente em Oiapoque e São Jorge, anualmente;
- Implantação de Escolas de Classe Bilíngue no Oiapoque em 2025;
- Participação dos povos indígenas do Amapá e da Guiana Francesa na Conferências das Partes da ONU (COP30);
- Implantação da Casa da Mulher da Fronteira;
- Pagamento do seguro veicular brasileiro proporcional aos dias passados na Guiana Francesa para transporte de passageiros;
- Estudo para criação de um sistema de registro de veículos internacionais que circulam no município de Oiapoque;
- Criação de um fluxo para atendimento de pacientes na fronteira entre Brasil e França.
- Cooperação entre os parque nacionais Montanhas do Tumucumaque, no lado brasileiro, e Amazônico das Guianas, no território ultramarino francês;
- Implantação de políticas como o sistema de “Fronteiras Solidárias” para acolher e proteger refugiados;
- Conclusão do trecho norte da BR-156;
- Instalação do escritório de negócios da Coletividade Territorial da Guiana Francesa (CTG), no Amapá.
Fonte: Governo do Amapá
