Por Bruno Góes / Globo Extra
A “PEC da Transição“, que abre espaço fiscal de R$ 75 bilhões no Orçamento de 2023, entra em semana decisiva. Após ser aprovada pelos senadores na quarta-feira (7) passada, a proposta deve ter uma tramitação mais difícil na Câmara. Parte dos deputados estão preocupados com o julgamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, Arthur Lira (Pp-al), defende o mecanismo e poderia criar dificuldades para a aprovação da proposta na Casa, caso a Justiça o considere ilegal.
Após se encontrar com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Marcelo Castro (Mdb-pi), relator do Orçamento de 2023 no Congresso e um dos principais articuladores da PEC, disse estar confiante na aprovação da proposta esta semana. E afirmou que vai apresentar um novo relatório para o Orçamento, já considerando a folga fiscal que será criada pela PEC, ainda hoje.
Castro afirmou ontem, após se reunir com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que as áreas de Saúde e Educação ficarão com as maiores fatias do novo espaço fiscal.
A área mais priorizada é a Saúde
Segundo o Senador após reunião com Lula, “orçamento da Saúde de 2023 está com R$ 16,6 bilhões a menos do que o de 2022. E ainda tem fila do SUS para cirurgias eletivas, principalmente por causa da Covid. Em segundo lugar, o da Educação, porque as universidades, a merenda escolar, vocês estão acompanhando e vendo que não tem recursos para nada.
Hoje, Castro apresentará o relatório com as modificações. A “PEC da Transição” amplia a possibilidade de gastos do governo em R$ 168 bilhões por dois anos. Parte será usada para manter o Bolsa Família em R$ 600 mensais e acrescentar R$ 150 por criança menor de seis anos. Mas a PEC também vai abrir um espaço de R$ 75 bilhões no Orçamento de 2023, em comparação com a proposta apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Decisão sobre relator
Uma reunião hoje deverá definir o relator da PEC na Câmara. Deverá ficar coma União Brasil, que tem bancada de 53 deputados, a quarta maior da casa. A PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados.
Além da possível resistência de Lira, há deputados que reclamam por não terem participado do texto aprovado no Senado. E há bolsonaristas que querem reduzir o impacto da PEC a um ano, com corte no valor de autorização de gastos.
Na reunião de Castro com Lula estavam o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o senador eleito Wellington Dias (Pt-Pl) e a presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR). Castro detalhou o cronograma acertado com senadores e deputados.
“Nós contamos que a PEC, aliás seja aprovada como foi no Senado para ser promulgada, porque se tiver alguma modificação de mérito, a PEC teria que voltar ao Senado e, evidentemente, nosso prazo está muito exíguo. Esperamos que a PEC seja aprovada de terça para quarta na Câmara. . Sabemos que às vezes há modificações, mas esperamos que seja aprovada”.
O passo seguinte é a aprovação do relatório do Orçamento.
