Procuradoria considerou que inexistem indícios mínimos para se afirmar que ele tenha atuado em benefício de pretensões privadas.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive uma investigação que mira o líder do governo da Câmara, Ricardo Barros. Essa é uma das dez investigações abertas a partir do relatório final da CPI da Covid.
A PGR considerou que inexistem indícios mínimos para se afirmar que Barros tenha atuado em benefício de pretensões privadas.
“Exauridas as investigações preliminares, constata-se que os fatos em apuração não ensejam a instauração de inquérito sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, tampouco contêm elementos informativos capazes de justificar, per si, o oferecimento de denúncia, estando ausente justa causa”, disse a PGR.
A suspeita é de que Barros tenha cometido o crime de organização criminosa ao lado de outros investigados no processo de contratação da vacina Covaxin, a mais cara a ter negócio firmado com o Ministério da Saúde para ser usada no combate à pandemia.
“A simples menção ao nome de parlamentar, bem como a mera possibilidade abstrata de envolvimento de congressista , autoridade detentora de prerrogativa de foro, por si só, não tem o condão de firmar a competência do Supremo Tribunal Federal, tampouco a atribuição da Procuradoria-Geral da República para a condução das investigações”, afirmou a PGR.
Segundo a PGR, em seu depoimento ao Senado Federal, em nenhum momento, Barros nega sua relação de amizade com Francisco Feio Ribeiro, com Daniel Moleirinho Feio Ribeiro e com Emanuel Catori – estes últimos, sócios da Belcher Farmacêutica.
“O deputado federal também confirma o vínculo familiar com Diego Campos, seu genro e sócio de Flávio Pansieri, advogado que atuava em nome da CanSino e da Belcher Farmacêutica junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Dessa forma, o que se tem é que a empresa farmacêutica tinha a pretensão de intermediar a negociação de vacinas com o Estado, que, inclusive, restou frustrada por questões de compliance”, disse a PGR.
Fonte: CNN Brasília
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
