A Assembleia Legislativa do Pará, em Belém, foi o palco da cerimônia de lançamento das ações do Programa Cidadania Marajó nesta sexta-feira, 4. A iniciativa ocorreu em paralelo às programações dos Diálogos Amazônicos e Cúpula da Amazônia, e firmou a instalação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó.
A cerimônia oficializou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, em parceria com o governador do Pará, Helder Barbalho, para a instalação do Centro de Referências de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
“Nós sabemos que o problema central dos Direitos Humanos no Brasil, o nosso grande desafio, é manter as pessoas vivas. […] Nós precisamos usar da ciência, da boa filosofia para que nós possamos construir políticas públicas de redução da letalidade (no País)”, salientou o ministro do MDHC, Silvio Almeida.
Por meio desse acordo, os equipamentos do Centro de Referência serão integrados às estruturas ‘Usinas da Paz’ que serão construídas no Arquipélago e irão oferecer diferentes serviços à população.
A Usina da Paz é um projeto integrado ao programa estadual Territórios Pela Paz, elaborado pelo Governo do Pará e coordenado pela Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), em parceria com a iniciativa privada, que fornece serviços a população na área jurídica, de saúde, lazer e entres outros serviços essenciais. O investimento firmado na assinatura é de R$2 milhões.
Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó promete aproximar a população da discussão sobre políticas públicas
O Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó tem por objetivo garantir a participação social e da população no processo de implementação das políticas públicas do Programa Cidadania Marajó, instituído ainda em maio de 2023. A ação também marca a revogação do projeto Abrace Marajó, estabelecido durante o governo Bolsonaro.
“O nome do projeto é Cidadania Marajó porque, primeiro, precisamos ofertar políticas públicas que, de fato, assegurem direitos a essa população, para que essa população se enxergue e se coloque efetivamente como construtora da sua realidade para que essa realidade seja respeitada por todo o país, e não apenas posta como um atrativo turístico internacionalmente”, defendeu a secretária-executiva Rita Oliveira do MDHC.
A ação é um marco para região pois vai englobar uma série de ações estratégicas que envolvem investimentos para a melhoria da rede de comunicação e internet, instalação de bases fluviais e centros de serviços que possam abranger atividades de fiscalização, policiamento e a execução de políticas sociais.
A iniciativa envolve o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Ministério do Desenvolvimento. Agrário e da Agricultura Familiar, Ministério da Agricultura e Pecuária e da Igualdade Racial. De acordo com a Secretária Rita Oliveira, o programa envolve ações como a instalação de uma ouvidoria itinerante e um grupo de respostas para o uso massivo de agrotóxicos na região, por exemplo.
“São 34 ações previstas nesse programa e todas elas serão executadas e implantadas com a sociedade. 19 dessas ações já estão em andamento”, informou a secretária.
Ilha do Marajó tem um dos IDHs mais baixos do país
A ilha do Marajó é um território costeiro por volta de 40.000 km2 do tipo fluviomarítimo, ou seja, banhado por águas fluviais e do oceano, situado a cerca de 140 km de Belém, na Área de Proteção Ambiental do arquipélago do Marajó, no estado do Pará.
A região é uma grande produtora de queijos e leites por conta da grande presença de búfalos na ilha, que chegaram ainda no século XIX no território. A economia local também se apoia na pesca, extração de madeira, açaí e, principalmente, no turismo.
Contudo, a população local enfrenta diferentes problemáticas que vão da logística de deslocamento entre municípios, o que depende de embarcações, até a proteção de comunidades indígenas e quilombolas. Além disso, a região enfrenta um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.
Em 2013, de acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, o município Melgaço, situado em Marajó, ficou na pior posição do ranking de IDH de 5.568 municípios do país, com um índice de 0,418 num intervalo que vai de 0 a 1.
“Nós queremos que o Marajó seja conhecido nas falas internacionais por aquilo que tem e que puja, por aquilo que é o seu saber tradicional de seus moradores e moradoras”, destacou a deputada Lívia Duarte (PSOL), também presente na plenária. A expectativa da população é que a iniciativa possa dar mais voz às comunidades locais perante as necessidades da região.
