A dívida das empresas com as carteiras de debêntures dos Fundos de Investimentos das regiões Norte e Nordeste é de R$ 27,3 bilhões. Desse total, R$ 27,2 bilhões são dívidas do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e R$ 5,7 milhões do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam). A inadimplência alcança 99%. As informações estão na Nota Econômica, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contém o diagnóstico da situação e destaca a importância da renegociação das dívidas para corrigir distorções criadas por sucessivas mudanças nos contratos de investimentos e permitir o equilíbrio das contas das empresas que tomaram os recursos. Há, atualmente, quase 900 empresas que receberam benefícios dos fundos de investimentos regionais e têm dívidas vencidas na carteira de debêntures.
Por isso, a CNI adverte que, mantidas as condições dos contratos assinados nas escrituras de emissão dos títulos, as empresas não terão condições de pagar as dívidas. Isso trará prejuízos para todos os envolvidos: os fundos de investimentos, os bancos operadores, as empresas e o governo federal. Na avaliação da CNI, a renegociação pode ser feita dentro das condições previstas no Projeto de Lei 5992/2016, do deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE). O texto, em tramitação na Câmara, prevê, entre outras condições, a redução de 40% do valor devido para as empresas que pagarem a dívida à vista e desconto de 25% da dívida para pagamento parcelado em até 10 anos.
Além disso, estabelece a conversão do saldo devedor em ações preferenciais nominativas e o resgate das debêntures não conversíveis mediante uma nova emissão de debêntures conversíveis em ações preferenciais. “O projeto de lei corrige as distorções provocadas pela mudança das regras no meio do jogo”, avalia o empresário Nilo Simões. \”A renegociação das dívidas permitirá o pagamento dos débitos e a consequente recomposição dos fundos, abrindo o caminho para novos empréstimos e a ampliação dos investimentos. \”Todos esses fatores permitiriam um avanço das atividades produtivas nas regiões favorecidas, mitigando, assim, os desequilíbrios regionais\”, diz a Nota Econômica. De acordo com a CNI, o Norte e o Nordeste necessitam de políticas especiais de atração de investimentos para se desenvolverem em função dos gargalos de infraestrutura e logística, entre outras limitações. Ademais, as rendas per capita de ambas as regiões seguem abaixo da média nacional.
*Informações Agência CNI de Notícias
