Eustáquio Libório
A Zona Franca de Manaus (ZFM), para variar, volta ao foco da mídia, desta vez pela sempre vigilante imprensa paulista, como a segunda colocada em programas do governo federal que, por meio de incentivos fiscais, reduzem a arrecadação. O fundamento dos questionamentos contra a ZFM é um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que avaliou vinte programas de subsídios do governo em um período de 15 anos, entre 2003 e 2017.
O ranking montado pelo Ipea lista como os dez maiores programas que reduzem a arrecadação: Simples, 798,9 bilhões de reais; Zona Franca de Manaus, 448,1 bilhões de reais; isenções e deduções do IRPF, 319,8 bilhões de reais; entidades sem fins lucrativos, 261,8 bilhões de reais; desoneração da cesta básica, 230,8 bilhões de reais, fundos constitucionais, 164,5 bilhões de reais; Fundo de Amparo ao Trabalhador, 164,5 bilhões de reais; empréstimos da União ao BNDES, 160,3 bilhões de reais; Minha Casa Minha Vida, 106,9 bilhões de reais; Desoneração da folha de pagamento, 104,9 bilhões de reais.
No que diz respeito à ZFM, o valor registrado pelo Ipea, de 448,1 bilhões de reais acumularia subsídios no montante de 29,9 bilhões de reais por ano. Conforme informações do governo referente a 2017, esse gasto tributário atingiu 21,63 bilhões de reais. Onde será que foi parar a diferença?
Uma outra informação que, se foi levantada pelos pesquisadores do Ipea não teve destaque na matéria do jornal paulista, se relaciona à colocação oficial dos gastos tributários da União (GT), conforme a LOA. Por ali, os maiores subsídios têm a seguinte ordem: Simples Nacional é o que absorve maior volume de recursos. Em 2017 atingiu 75,57 bilhões de reais. Em seguida vêm os gastos com Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – IRPF, com 28,04 bilhões de reais. O terceiro maior GT, Agricultura e Agroindústria – Desoneração da Cesta Básica, foi de 23,84 bilhões, enquanto a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, no exercício de 2017, ficou com 21,63 bilhões de reais. Quer dizer, o estudo apresenta discrepâncias entre os dados oficiais e os apresentados, tanto no valor quanto no ranking.
Mas também não é dito na matéria do jornal paulista que, no balanço da distribuição regional dos Gastos Tributários da União, conforme a LOA de 2017, a região mais rica e desenvolvida do país, a Sudeste, é contemplada com mais de 270 bilhões/ano em subsídios e é a que mais os absorve, cerca de 50% do total. A Região Sul fica em 2º lugar, com o montante de 40,1 bilhões de reais, correspondente a 14,8% do total; em 3º lugar vem a Região Nordeste, com 36,5 bilhões de reais e participação de 13,5%. Em seguida, na quarta posição, a Região Centro-Oeste, com 30 bilhões, equivalente a 11,1% e, na lanterna, na 5ª e última colocação ficou a Região Norte, com 29,5 bilhões e participação de 10,9 % no GT.
O estudo do Ipea também questiona a ausência de resultados dos programas de incentivos fiscais patrocinados pelos subsídios, inclusive pela falta de exigência desses resultados na legislação que os instituiu, ou mesmo por não serem fiscalizados pela autoridade competente. Como se vê, a falha e a incapacidade de avaliar resultados nasce no parlamento, ou em quem tem a iniciativa de propor os programas, e continua com a omissão dos órgãos fiscalizadores.
Se os pesquisadores do Ipea estudaram 20 programas de subsídios, pelo menos um, o modelo Zona Franca de Manaus, pode exibir os resultados. É só verificar o que era a economia do Amazonas na década de 1960 e no que se transformou nesses mais de 50 anos, mesmo com as crises cíclicas e os ataques frequentes ao modelo. Também pode ser aferido fotograficamente: ali no meio do mato onde se colhia buriti, sorva, caju, goiaba, talas para papagaio, hoje está em operação o Polo Industrial de Manaus (PIM).
Para quem não reside em Manaus e não sabe nada sobre o PIM, sobre o Amazonas e que muito critica sem conhecer a realidade local, esse resultado pode ser aferido dando uma olhada no selo de procedência de seus smartphones, a maioria produzidos na ZFM, assim como nos televisores e outros eletroeletrônicos, ou mesmo buscar relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) onde é feita referências ao acompanhamento da Suframa aos projetos por aqui instalados.
