Enquanto se discutem as propostas de uma nova reforma tributária, com a unificação de impostos e novas alíquotas, diferentes setores se unem para acelerar a aprovação do projeto de simplificação tributária, que aguarda votação no Senado. Como já passou pela Câmara dos Deputados, se aprovado, a proposta segue para sanção presidencial.
O tema foi tratado no painel de encerramento da Autocom 2023. Segundo o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), a proposta aproveita as novas tecnologias e substitui nove formulários por um; cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica e padroniza procedimentos.
“Ela não trata da questão das alíquotas, que é a que causa mais confusão na discussão entre os Estados e entre os setores. A gente abre mão dessa discussão problemática para focar naquilo que une a todos, que é a simplificação e a desburocratização. E é por isso que esse projeto de lei é de ganha-ganha”, diz.
Segundo um estudo feito pela Afrac (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços), os gastos com as obrigações acessórias, que incluem emissão e checagem de notas fiscais, chegam a R$ 152 bilhões por ano.
“O Brasil precisa fazer alguma coisa no sentido de melhorar o ambiente de negócio. Mas a reforma tributária é tão complexa que não existem condições de que ela seja feita muito rapidamente. Esse projeto injeta inteligência no sistema e não ‘pisa no pé de ninguém’. Então, é o que tem chance de sair agora para melhorar o Brasil no primeiro semestre”, afirma Paulo Eduardo Guimarães (Peguim), presidente da Afrac.
Visão ideal
Para Marcos Gouvêa, o fundador e CEO da Gouvêa Ecosystem e publisher da Mercado&Consumo, a perspectiva de ter a simplificação tributária desatrelada da reforma é a visão ideal para todos os setores, em particular para o varejo. “A questão das alíquotas cria uma complexidade e uma preocupação crescente de que essa reforma não avance na velocidade ideal. A convergência absoluta é sobre a simplificação”, afirma.
Voltado principalmente por empreendedores, o setor de alimentação fora do lar sofre muito com a burocracia e limita a expansão. “Nós não podemos deixar de melhorar o ambiente de negócios. É disso que nós necessitamos, de um ambiente mais fácil, mais prático e que traga solução, que descomplique a vida do empreendedor para que ele fique focado nas questões do negócio, em melhorias e inovação”, afirma Fernando de Paula, presidente da ANR (Associação Nacional de Restaurantes).
“Acho que o momento sempre será [ideal]. Nós não podemos deixar de melhorar o ambiente de negócios. É disso que nós necessitamos, de um ambiente mais fácil, mais prático e que traga solução, que descomplique a vida do empreendedor para que ele fique focado nas questões do negócio, em melhorias e inovação.”
Para Valdeni Rodrigues, CEO da TecToy, a simplificação tributária é o primeiro passo para que a indústria possa voltar com ofertas melhores. “Olhando para o futuro, a gente não pode tirar o pé do acelerador. Precisamos de outras reformas para voltar em dar emprego em massa e gerar renda para as pessoas comprarem o que quiserem”, afirma.
O senador Ifraim destacou que a simplificação tributária traz uma relação de ganha-ganha e vai ajudar, inclusive, na arrecadação. “Ela é boa para quem produz, para o consumidor e até para o governo. Porque mesmo que ele não mexa com as alíquotas e com a formalização, ele mexe com a simplificação, e a tendência é de que se aumente a base de arrecadação sem precisar aumentar impostos.”
Fonte: Mercado&Consumo, colaborou Aiana Freitas
