O Estado brasileiro dispõe de facilitadores para garantir que empresas dinamizem a sua produção e invistam ainda mais nas cidades onde estabelecem seus empreendimentos. Os incentivos fiscais (IFs) são alguns desses artifícios. Ligados à política tributária, os benefícios são concedidos pela administração pública para empresas com a finalidade de desenvolver determinada região. Na Amazônia Legal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) beneficiou, entre 2007 e 2017, cerca de 800 empresas. Já o número de incentivos fiscais concedidos ultrapassa 2.150 nos últimos dez anos.
Entre os incentivos fiscais concedidos estão a redução fixa de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); isenção do IRPJ, por meio do Programa de Inclusão Digital; Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica; e Depreciação Acelerada para efeito de cálculo do IRPJ. Por meio desses instrumentos e com a redução dos tributos, espera-se que o investidor realize mais ações afim de promover desenvolvimento e consequentemente a geração de emprego e renda para a região. A Diretoria de Gestão de Fundos, de Incentivos Fiscais e de Atração de Investimentos da Sudam é a responsável por apurar esses dados, que apontam que o Amazonas é o campeão em incentivos, por conta do Polo Industrial de Manaus (PIM) concentrando aproximadamente 52% dos IFs concedidos ao longo da última década.
Entre 2007 e 2017, 1.178 benefícios fiscais foram concedidos a empreendimentos localizados no Amazonas, sendo que 1.130 concentraram-se em Manaus e 48 em outros municípios amazonenses somando 382 empresas beneficiadas. Depois do Amazonas, os estados que mais receberam incentivos foram Mato Grosso, seguido do Estado do Pará. Em termos numéricos, mais de 190 mil empregos diretos foram gerados na Amazônia, sendo 102.054 no Amazonas, mais de 47 mil no Pará; 29.215 no Mato Grosso; 7.022 em Rondônia; 6.296 no Tocantins; 1.770 no Amapá; 1.479 no Maranhão; 1.245 no Acre; e 112 em Roraima. Os empregos indiretos gerados, conforme a Sudam, foram 760 mil.
No que tange aos investimentos atraídos para Amazônia, 213 bilhões de reais foram aplicados na região de 2007 a 2017. O Estado do Pará e Rondônia tiveram destaque devido às hidrelétricas em ambos os estados. O Pará, com R$ 124.429 milhões; Rondônia com R$ 29.668 milhões; Tocantins com R$ 15.192 milhões; Amazonas com R$ 25.446 milhões; Mato Grosso com R$ 13.563 milhões; Amapá com R$ 2.885 milhões; Maranhão com 1.565 milhões; Acre 402 milhões e Roraima com 131 milhões.
Quem pode solicitar o incentivo
Para que uma empresa solicite o benefício é preciso cumprir alguns requisitos, entre eles, estar na Amazônia Legal; ter uma produção 20% superior a capacidade real instalada; estar cadastrado no Sistema de Incentivos Fiscais (SIN), o projeto técnico-econômico nas modalidades de Implantação, Diversificação, Ampliação e Modernização; estar adimplente com obrigações trabalhista, previdenciária e ambientais; e ter atividades enquadradas entre os setores prioritários definidos no decreto nº 4.212/2002.
Os projetos alcançados pelo decreto são: de infraestrutura, representado pelos projetos de energia, telecomunicações, transportes, instalação de gasodutos, produção de gás, abastecimento de água e esgotamento sanitário; turismo; agroindústria; agricultura irrigada; indústria extrativa de minerais metálicos; indústria de transformação; eletroeletrônica, mecatrônica; indústria de componentes (microeletrônica); fabricação de embalagem e acondicionamentos; produtos farmacêuticos, farmaquímicos e medicamentos; brinquedos; produtos óticos; e relógios.
Uma novidade para o ano de 2018 é a implantação do Sistema de Incentivos Fiscais (SIN). Segundo o coordenador geral de Incentivos Fiscais da Sudam (IF), Indalécio Pacheco, o novo sistema torna mais fácil o acesso às informações e tramitação de documentos relacionados aos pedidos de benefícios fiscais. “O SIN torna o processo muito mais democrático, uma vez que garante tratamentos iguais para empresas de todos os portes, conforme consta na constituição brasileira”, afirma.
Investimentos do FDA totalizam cerca de R$ 20 bilhões
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) é destinado para alavancar a economia da região amazônica financiando projetos de infraestrutura de energia, telecomunicações, portos e rodovias. Nos últimos dez anos foram disponibilizados aproximadamente R$ 3,4 bilhões, que geraram investimentos totais de cerca de R$ 20 bilhões. Entre os projetos financiados estão os linhões de transmissão de energia, que passam por vários estados da Amazônia Legal.
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Por Catarina Barbosa
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