No dia 28 de fevereiro de 2017, comemora-se uma data muito significativa e de grande relevância não apenas para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), mas para a sociedade amazônica e, de uma forma geral, para toda a população brasileira. Há exatos 50 anos, em 28 de fevereiro de 1967, o Governo Brasileiro publicava o Decreto Lei nº 288, criando a SUFRAMA e reformulando as bases do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

Passadas cinco décadas, e após inúmeras lutas, conquistas e desafios registrados, a SUFRAMA e o modelo ZFM celebram seu jubileu de ouro consolidados e cientes do êxito na missão de transformar os rumos desenvolvimentistas tanto da área atuação da autarquia – Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá – como de todo o País.

História

Idealizada em 1951, pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva, a Zona Franca de Manaus foi criada em 1957, mediante lei sancionada pelo então presidente Juscelino Kubitschek, para ser um porto livre destinado ao armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos do exterior. Quase dez anos depois, o presidente Castello Branco assinaria o Decreto Lei nº 288, alterando as disposições da legislação de 1957 e reformulando a ZFM para um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitissem seu desenvolvimento, diante dos fatores locais e das grandes distâncias dos centros consumidores de seus produtos.

Com prazo original até 1997, a Zona Franca de Manaus teve sua primeira prorrogação, por mais 10 anos, em 16 de abril de 1986, por meio do Decreto nº 92.560. Em 1988, já reconhecida como modelo de desenvolvimento regional, a ZFM ganharia novo fôlego com a sua prorrogação, por mais 25 anos, prevista no Artigo 40 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Em 5 de agosto de 2014, ocorreria um dos momentos mais importantes da história do modelo com a promulgação da Emenda Constitucional 83/2014, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073. Esta foi uma prova inequívoca da visão de toda a sociedade brasileira de que a Zona Franca de Manaus é fundamental não apenas para quem vive na capital do Estado do Amazonas, mas para todos os brasileiros.

Benefícios

São vários os motivos que possibilitam este reconhecimento da sociedade brasileira da validade e da importância da Zona Franca de Manaus. De fato, o modelo ZFM é marcado, essencialmente, por ser economicamente sustentável, socialmente justo e ambientalmente responsável.

Ao longo de sua história, a Zona Franca de Manaus passou por vários momentos de crises e superações, até chegar à atual condição de abrigar um dos principais parques industriais do País, que hoje conta com aproximadamente 460 empresas instaladas, fatura algo em torno de R$ 75 bilhões e gera cerca de meio milhão de empregos, entre diretos e indiretos. Responsável por um dos maiores PIBs da indústria brasileira, a ZFM fabrica produtos que fazem parte do dia a dia de todos os brasileiros, tais como tablets, smartphones, videogames, televisores, notebooks, motocicletas, canetas esferográficas e barbeadores. Cerca de 95% da produção do PIM é destinada a abastecer o mercado nacional.

Por ter etapas de industrialização regulamentadas por Processo Produtivo Básico (PPB), o PIM hoje conta com cadeia produtiva adensada e é responsável pela fabricação de produtos com alto valor agregado. O segmento de Duas Rodas é o maior exemplo neste sentido. Único polo brasileiro de fabricação de motocicletas, motonetas e ciclomotores, o PIM possui 14 fábricas que produzem o bem final, com uma média mensal de 13 mil trabalhadores, e mais de 70 fabricantes componentistas que também geram emprego e renda agregados ao setor. Alguns modelos de motocicletas chegam a ter 93% de suas peças fabricadas integralmente no Brasil.

Com a expressiva arrecadação que a ZFM proporciona ao Estado do Amazonas, o modelo contribui com a redução das desigualdades sociais em todo o País. O Amazonas responde por mais da metade da arrecadação de tributos federais da Região Norte. E na divisão dos recursos pela União, o Estado recebe de volta bem menos do que arrecada.

Além de administrar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, a SUFRAMA, ao longo dos seus 50 anos, sempre atuou no sentido de buscar alternativas de desenvolvimento para toda a sua área de atuação. A autarquia realizou várias ações, estudos e projetos de aproveitamento da biodiversidade, visando aumentar a qualidade e a competitividade dos produtos regionais. Também estabeleceu centenas de parcerias com diversas instituições públicas e privadas do Brasil e do exterior, com o intuito de promover o desenvolvimento socioeconômico em toda a região. Nos últimos vinte anos, a SUFRAMA viabilizou investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão e 137 milhões de reais por meio de convênios e emendas parlamentares para os Estados que integram sua área de atuação.

Antes da ZFM, o Estado do Amazonas possuía uma única universidade; atualmente, são dezenas. O número de cursos de mestrado e doutorado, antes inexistentes, chega a mais de 70 atualmente. A Universidade do Estado do Amazonas, que possui unidades em todos os 62 municípios amazonenses, é mantida integralmente por contribuições feitas pelas indústrias do PIM, garantindo o acesso à educação de nível superior em todo o Estado. Nos demais Estados da área de atuação da SUFRAMA, os convênios também viabilizaram a infraestrutura das universidades federais do Acre e de Rondônia, além de investimentos em capital intelectual por meio de programas de especialização, mestrado e doutorado em toda a Amazônia Ocidental.

O sucesso da implantação do modelo é constatado não apenas no âmbito econômico e social, mas também na esfera ambiental, com comprovações científicas. Ao concentrar a atividade econômica em uma área física reduzida, com baixo índice de utilização de recursos florestais, a ZFM garantiu a preservação de 98% da mata nativa do Amazonas, o que significa 1,5 milhão de quilômetros quadrados de árvores preservadas.

Futuro

Para a superintendente da SUFRAMA, Rebecca Garcia, as metas e os objetivos para os próximos anos visam manter a perspectiva desenvolvimentista, e têm o propósito de buscar viabilidade para a diversificação econômica para a região, em bases sustentáveis. \”Temos buscado priorizar o planejamento e a realização de ações que contribuam efetivamente para o engrandecimento da instituição e do modelo Zona Franca de Manaus. O objetivo é fortalecer o Polo Industrial de Manaus, para que novamente possa obter recordes de produção, faturamento e geração de empregos, mas também dar sustentação à diversificação da economia regional, estimulando a geração de emprego e renda em toda a área de atuação da SUFRAMA\”, disse Rebecca.

Ela lembrou que, em dezembro de 2015, com a regulamentação da Zona Franca Verde (ZFV) pelo governo federal, a SUFRAMA deu início a um trabalho intenso de discussões internas visando a contribuir para a implementação do projeto. A ZFV garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos com matéria-prima preponderantemente de origem regional, resultante da extração, coleta, cultivo ou criação animal. A isenção vale em todos os municípios das Áreas de Livre Comércio (ALCs) da SUFRAMA – Tabatinga (AM); Guajará-Mirim (RO); Macapá/Santana (AP); Brasileia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC); e Boa Vista e Bonfim (RR). \”É um projeto pioneiro e estratégico para a evolução das Áreas de Livre Comércio, que promoverá o desenvolvimento socioeconômico desses municípios, com reflexos positivos na sua área de influência a partir do incremento da indústria de transformação\”, reforçou.

Outra iniciativa de grande relevância para o futuro da instituição e do modelo Zona Franca de Manaus é a recente aprovação da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS), que trazem uma nova sistemática de arrecadação para a autarquia, em substituição à Taxa de Serviços Administrativos (TSA), com diversas vantagens sobre o sistema anterior. \”As novas taxas mudam substancialmente a lógica de cobrança. Com a metodologia que estruturamos, mesmo baixando os valores totais a serem arrecadados em relação à Taxa de Serviços Administrativos (TSA), nós teremos a segurança administrativa de que conseguiremos pagar as despesas da instituição e ainda ter um recurso extra que, ainda que sofra contingenciamento, também poderá ser utilizado para desempenhar nossos projetos voltados ao desenvolvimento regional”, explicou Rebecca. \”Essas e outras ações nos levam a ter muito otimismo e confiança num futuro promissor para a SUFRAMA e para o modelo ZFM. Parabenizamos todas as pessoas que fizeram e fazem parte desta história, e agradecemos imensamente por todas as contribuições que permitiram a realização de ações de grande importância para o desenvolvimento da nossa região e para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros\”, afirmou Rebecca.