A SUFRAMA assinou nesta terça-feira (7), em sua sede, um Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) para aderir à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). O documento foi assinado pela superintendente da SUFRAMA, Rebecca Garcia, e pelo vice-presidente da Jucea, Caio Augusto Fernandes.

Rebecca Garcia destacou que a adesão à RedeSim representa significativos ganhos para todas as partes envolvidas. “Para a SUFRAMA, por exemplo, é vantajoso por conta da eliminação de papel e da simplificação de processos e procedimentos. Para as empresas, representa maior facilidade e agilidade no alcance de objetivos. Representa também ganho de tempo e diminuição de custos. Tudo isso influencia em um melhor ambiente de negócios na região”, explicou.

O superintendente adjunto de Operações da SUFRAMA, em exercício, João Carlos Paiva, salienta também que, com a integração à Rede, a SUFRAMA conseguirá ampliar o alcance dos benefícios dos seus incentivos às empresas localizadas em toda a sua área de abrangência, incluindo, em um primeiro momento, os 62 municípios do Estado do Amazonas que já estão integrados ao Sistema Gerenciador da RedeSim (SIGFácil). “Vai ser mais fácil para essas empresas conhecerem e requisitarem os benefícios fiscais disponíveis. Isso significa, por exemplo, adquirir produtos e insumos com um preço menor, o que pode representar um incremento no comércio e na indústria da região”, observou.

Na próxima semana, técnicos da área de Tecnologia da Informação da SUFRAMA e da empresa Vox Tecnologia, responsável pelo sistema gerador da RedeSim, realizarão reunião para discutir especificidades dos sistemas de cadastro da SUFRAMA e outras etapas do processo de adesão e integração ao sistema unificado.

Desburocratização

Antes da assinatura, o vice-presidente da Jucea e coordenador da RedeSim no Amazonas, Caio Augusto Fernandes, fez uma apresentação sobre o sistema, detalhando o que ele é, como funciona, as ações desenvolvidas e os resultados alcançados.

Implantada pela Lei 11.598/2007, a RedeSim é um sistema que faz a integração entre os bancos de dados dos diversos órgãos federais, estaduais e municipais (Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura Municipal, Secretaria de Fazenda e Bombeiros, entre outros) que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas, e as disponibiliza na Internet, em um ambiente seguro, confiável, integrado, interativo e de fácil acesso. “Hoje, Amazonas é, ao lado de Alagoas, o Estado mais avançado na implantação da RedeSim com 85% de integração. Logo iremos assumir a liderança com a adesão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos cartórios”, disse.

Segundo Fernandes, no portal do sistema, o empreendedor tem a ciência das obrigações que deve atender para exercer a atividade empresarial frente ao município antes mesmo de formalizar sua empresa na Receita Federal e Junta Comercial, podendo assim analisar a viabilidade dos seus investimentos. No processo de Análise de Viabilidade, a Prefeitura analisa o local onde a empresa pretende se instalar, informa quais as licenças necessárias e qual é o Grau de Risco desta atividade perante a sociedade. As empresas que tiveram suas propostas consideradas de baixo risco, no momento em que derem entrada no pedido de Alvará na Prefeitura, já irão receber o documento de forma provisória e poderão começar a exercer suas atividades. Neste caso, os órgãos de licenciamento só realizarão as vistorias após o início das atividades empresariais. Já as empresas cujas atividades forem consideradas de alto risco terão que apresentar as licenças previamente para poder receber o Alvará de Funcionamento e só depois começarem a operar. \”Atualmente, no Amazonas, é possível abrir uma empresa (de baixo risco) em um dia ou no máximo uma semana. Ano passado, 873 empresas foram abertas em meia hora”, salientou Fernandes.