Por Enock Nascimento/Suframa
Com o propósito de aprimorar ações de promoção da integridade no serviço público, a Ouvidoria da Suframa cumpre agenda em Brasília nesta semana. A Unidade da Autarquia participou do lançamento do Programa para Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento (Prisma), realizado na terça-feira (30), durante o encontro nacional das unidades que integram o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF), coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na quarta-feira (31), houve reunião de estreitamento interinstitucional com a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Durante a cerimônia de lançamento do Prisma também ocorreu a oficialização de adesão ao programa das duas primeiras instituições: a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O objetivo do programa da CGU é assessorar, de forma customizada e especializada, órgãos e entidades do poder executivo federal a desenvolver e aprimorar programas efetivos de integridade, para promover a conformidade de condutas, a transparência, a priorização do interesse público e uma cultura organizacional voltada à entrega de valor público à sociedade.
A ideia é expandir, gradualmente, a adesão ao Prisma aos demais órgãos federais públicos, após avaliação da implantação nas duas instituições pioneiras.
Participaram da reunião o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho; a secretária-executiva da CGU, Vânia Ribeiro; a secretária de Integridade Pública da CGU, Izabela Moreira Correa; e a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba e o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.
Outro tema abordado no evento é a divulgação do Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai). Com o Sitai, algumas atividades relativas à transparência e ao acesso à informação mudaram.
As atividades de Ouvidoria, entretanto, permanecem inalteradas, mantendo-se as determinações contidas no artigo Artigo 7º, da Portaria CGU 581/2021. Ou seja, a Ouvidoria continua sendo o ponto de referência para o cidadão que quiser se manifestar sobre os serviços de acesso à informação.
No dia 31, pela manhã, ocorreu a reunião entre o representante da Ouvidoria da Suframa, Vitor Lopes, e a Ouvidora do MDIC, Hérika Chagas. No encontro, além de propostas de parcerias e troca de experiências, também foram discutidos temas como o acesso a informações e à proteção de dados pessoais.
Sitai
O Decreto no 11.529, de 16 de maio de 2023, instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal – Sitai, que tem por objetivos: coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação; estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade. Esse decreto ampliou o Sistema de Integridade do Poder Executivo Federal, de modo a fortalecer o sistema, incluindo a transparência e o acesso à informação no seu escopo.
O Decreto cria também a Política de Transparência e Acesso à Informação, que compreende a transparência passiva, a transparência ativa e a abertura de dados produzidos e custodiados pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
