Alvará

Dispensa de alvará de funcionamento para microempreendores entra em vigor, mas fiscalização continua

Desde ontem (1) começou a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Segundo o Ministério da

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Bancas de Manaus pedem isenção de alvará, no período da Pandemia do Novo Coronavírus

A entrega de Revistas para Manaus está suspensa, mesmo após o retorno ainda levará no mínimo 60 dias para regularizar as entregas, isso significa que, mesmo com as bancas abertas não haverá renda Proprietários de Bancas de Revistas estão totalmente invisíveis no meio dessa pandemia, mais de 60 dias com as bancas fechadas, sem previsão

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Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco

A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse ontem (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no

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