O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (9), um requerimento apresentado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que o Projeto de Lei 191/20, que trata de mineração em terras indígenas, tramite em regime de urgência. O requerimento foi aprovado por 279 votos a 190. Quando anuncio que a votação do
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a resolução que determinava o retorno às atividades presenciais da Casa. Com isso, os debates, votações e deliberações da Câmara seguirão no sistema remoto. Os parlamentares deverão utilizaro sistema Infoleg para registrar sua presença e inserir os votos em sessões deliberativas. No ato em que
Atividades presenciais da Câmara são suspensas pelo presidente da casa Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o Projeto de Lei Complementar 31/21, de autoria do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em operações interestaduais de bens e serviços quando
Após suspensão do Convênio 93/15, Câmara aprova regulamentação do ICMS Leia mais »
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21). Durante a votação de hoje, 327 parlamentares votaram a favor da PEC e 147 contra. A PEC 46/21 determina, para 2022,
Mudanças na PEC dos Precatórios são aprovadas pela Câmara Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (29) um projeto de resolução que tem como objetivo ampliar a transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto. O texto aprovado é o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21. O documento determina um teto para
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de dezembro de 2023. O PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados e o texto segue para análise do Senado. Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente
MP que recria Ministério do Trabalho é aprovada pela Câmara Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma
PEC dos Precatórios é aprovada pela Câmara em segundo turno Leia mais »
A Câmara dos Deputados pode votar hoje (9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que trata do pagamento de precatórios. A medida foi aprovada na madrugada da última quinta-feira em primeiro turno por 312 votos favoráveis e 144 contrários. O placar representa apenas quatro votos a mais do mínimo necessário para aprovação
Segundo turno da PEC dos Precatórios pode ser votado ainda hoje na Câmara Leia mais »
Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores
PEC dos Precatórios é aprovada em primeiro-turno pela Câmara Leia mais »
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