Consumidor

Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor

Devolução deve ser feita em até 15 dias A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu

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Neurobusiness pode ser usado para entender decisão do consumidor e potencializar as vendas

Estudo liderado pelo cientista Fabiano Abreu explica como o processamento de informação pelo cérebro ajuda a melhorar o desempenho dos negócios Quando os consumidores tomam uma decisão de compra, ela é influenciada pela ação do córtex pré-frontal, que desempenha um papel maior nos processos de pensamento e planejamento ou na tomada de decisões. O córtex

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Consumidor ganha canal para denunciar telemarketing abusivo

Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia. “No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre

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Projeto de Lei garante exposição de informações detalhadas de produtos ao consumidor

O Projeto de Lei n° 303/2022 de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) dispõe sobre a exibição do preço dos produtos por unidade de medida, em supermercados, hipermercados, autosserviços, conveniências, mercearias e similares no Estado do Amazonas. Segundo Mayara, o objetivo da propositura é regular de forma complementar a Lei Federal n° 13.175/2015,

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Reembolso de tarifa de energia ao consumidor é aprovado em PL na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7) um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor os valores do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos a mais pelas distribuidoras por meio de revisão das

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