Débitos

Parcelamento de débitos é detalhado pela Receita Federal

Além de explicar os tipos de débitos que serão passíveis de parcelamento, a instrução normativa detalha como deverá ser feita a formalização do requerimento. Apresenta também questões relativas a deferimento de requerimentos; à consolidação de débitos; às disposições sobre a relação entre valores de prestações, formas de pagamento, juros; e como serão os procedimentos de

Parcelamento de débitos é detalhado pela Receita Federal Leia mais »

Prazo para MEIS regularizarem débitos termina hoje

Termina hoje (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários. De

Prazo para MEIS regularizarem débitos termina hoje Leia mais »

Governo do Amazonas amplia prazo de regularização de débitos no Refis 2021

O governador Wilson Lima vai reabrir o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), com a concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas de débitos de impostos e contribuições estaduais. Projeto de Lei do Governo do Estado que amplia o alcance do programa e estabelece novos prazos foi aprovado pela

Governo do Amazonas amplia prazo de regularização de débitos no Refis 2021 Leia mais »

Empresas têm até hoje para regularizar débitos no Simples Nacional

Cerca de 521 mil micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para regularizar a situação e retornar ao programa. O regime especial beneficia as empresas de menor porte com o pagamento simplificado de tributos federais, estaduais e municipais. A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por

Empresas têm até hoje para regularizar débitos no Simples Nacional Leia mais »

Rolar para cima