Magistrado determinou que seja aplicada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento de sua decisão. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, […]
Ler maisMagistrado determinou que seja aplicada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento de sua decisão. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, […]
Ler mais