Pacheco mantém desoneração para evitar “insegurança jurídica”
Trecho de MP que aumenta tributação de prefeituras foi excluído
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Medida Provisória
Haddad pede pacto entre Poderes após decisão de Pacheco
Ministro se disse surpreso com manutenção de ajuda a prefeituras
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Governo vai editar medida provisória para regular apostas esportivas
Texto trata de apostas de quota fixa, conhecidas como bets
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Governo libera crédito de R$ 7,5 bilhões para Previdência Social
Medida Provisória foi publicada hoje no Diário Oficial da União
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Presidente sanciona MP do Serviço Civil Voluntário
Programa prevê oferta de cursos e pagamento de bolsas O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. A iniciativa pretende oferecer cursos de capacitação profissional, além de vagas de trabalho, em troca de pagamento de bolsa.
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Senado aprova medida provisória que unifica sistemas de cartórios
MP efetiva Sistema Eletrônico dos Registros Públicos O Senado aprovou, nesta terça-feira (31), a medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto estava pautado para votação na semana passada, mas a pedido do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA),
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Aprovada MP do programa de serviço voluntário
Texto segue para sanção presidencial, Foto: Leonardo Sá/Agência Senado O Senado aprovou hoje (25) a Medida Provisória (MP) 1.099/2022, que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. O programa oferece cursos de capacitação profissional, além de vagas de trabalho em troca de pagamento de bolsa. O texto já havia passado pela Câmara, onde sofreu
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Havan suspende contratos de trabalho de metade dos funcionários por 60 dias
A rede de lojas de departamentos Havan informou na última terça-feira (14) que negociou, na última semana, 11 mil suspensões de contratos de trabalho com base em Medida Provisória que autoriza esse tipo de acordo como alternativa a demissões durante a pandemia do coronavírus. A medida atinge metade dos 22 mil colaboradores da varejista e
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Temer extingue fundo soberano por meio de medida provisória
O presidente Michel Temer editou na recente segunda-feira (21), medida provisória (MP) extinguindo o Fundo Soberano do Brasil (FSB). O fundo soberano é uma espécie de poupança do governo criada em 2008, em um momento de superávit primário, com objetivo de aumentar a riqueza do país, estabilizar a economia e promover investimentos em ações e
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