Parcelamento - PIM Amazônia - Política, Indústria & Meio Ambiente

Opção de parcelamento do Simples em até 15 anos vai até 29 de abril

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou ontem (22) resolução que define as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp). A adesão ao parcelamento poderá ser feita na

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Parcelamento de débitos é detalhado pela Receita Federal

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Além de explicar os tipos de débitos que serão passíveis de parcelamento, a instrução normativa detalha como deverá ser feita a formalização do requerimento. Apresenta também questões relativas a deferimento de requerimentos; à consolidação de débitos; às disposições sobre a relação entre valores de prestações, formas de pagamento, juros; e como serão os procedimentos de

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Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo

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O Ministério da Economia estabeleceu, hoje (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da cobrança para 2021. Anualmente, a Administração Pública Federal assina

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Parcelamento de dívidas federais tem o teto aumentado para 5 milhões

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Os contribuintes que devem até R$ 5 milhões podem parcelar débitos com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou ontem (16) instrução normativaque amplia em cinco vezes o valor máximo de parcelamento ordinário. O limite anterior, de R$ 1 milhão, não era reajustado desde 2013. O parcelamento ordinário permite que os débitos com o Fisco sejam renegociados em

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Prazo de adesão ao Refis de micro e pequenas empresas começa hoje

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A partir de hoje (2), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. O

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