Projetos de Lei

Aleam recebe um conjunto de Projetos de Lei que alteram políticas de enfrentamento da Covid-19

Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na terça-feira (28), quatro Projetos de Lei (PL), todos de autoria do deputado estadual e líder do Governo, Felipe Souza (Patriota), que tratam desde prestação de contas especial dos municípios que receberam recursos públicos para enfrentamento à pandemia da Covid-19, passando pelo estabelecimento de diretrizes para

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Câmara disponibiliza nova participação dos cidadãos em projetos de lei

A Câmara dos Deputados disponibilizou uma nova forma de participação dos cidadãos na elaboração de projetos de lei em tramitação e de pareceres. A solução atualiza a plataforma de interação com a sociedade da Casa, o Wikilegis, agregando novos recursos e ampliando as formas de incidência da população nos processos legislativos. A plataforma é uma iniciativa do Lab Hacker,

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