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Proposta de simplificação para aberturas de empresas é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu a análise da Medida Provisória 1040/21, que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. Os deputados rejeitaram as emendas aprovadas pelo Senado e, dessa forma, o texto segue para sanção presidencial. Ao recomendar a rejeição das mudanças propostas pelos senadores, o relator

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Proposta de taxar seguro-desemprego não deve avançar no Congresso

Política

A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ). “Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em

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Senado: Proposta incentiva microgeração de energia solar

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar na terça-feira (12) um projeto do senador Wilder Morais (DEM-GO) que permite às distribuidoras de energia atuarem, também, na geração da energia elétrica de fonte solar (PLS 277/2015). Segundo aponta o autor, as fontes solares fotovoltaicas de pequeno porte – conhecidas como microgeração ou minigeração

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