União pede ao STF que reduza impacto de revisão da vida toda no INSS
AGU quer que decisão tenha efeitos somente daqui para frente
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STF
Por que discutir o ICMS dos combustíveis no STF?
Transição para cobrança de imposto fixo demanda mais tempo e pode coincidir com reforma para gasolina
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Ministro do STF vai homologar acordo envolvendo Fernando de Noronha
Gestão será compartilhada por governo federal e Pernambuco
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Procuradoria-Geral é contra aprovação tácita de atividades de mineração
Processo está no Supremo e não há prazo previsto para decisão
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Fernando de Noronha na mira do STF
Acordo entre a União e o governo de Pernambuco depende de aprovação do Supremo
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STF decide incluir tarifas de distribuição e transmissão de energia em base do ICMS
A decisão ocorreu após um pedido feito pelos governos regionais de onze estados, e já foi publicada
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Manifestantes invadem Congresso, Planalto e STF
Prédios dos Três Poderem foram vandalizados
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Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem
Por Karine Melo / Agência Brasil Em sessão nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso
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Congresso promulga PEC da Transição
Por Wellton Máximo e Heloísa Cristaldo / Agência Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no
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Congresso aprova reajuste para ministros do STF em meio à promulgação da PEC do Estouro
Por Fabricio Julião / CNN Brasil Business O Congresso promulgou a PEC do Estouro no dia anterior, depois que o Senado aprovou a proposta em segundo turno. O texto também passou pela Câmara, mas com alterações, como a redução do prazo de vigência da proposta para um ano. No mesmo dia em que a PEC foi
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