Entidades de classe do Amazonas apoiam a decisão do governo estadual de recorrer ao STF contra aumento do IPI sobre os produtos da ZFM Por Margarida Galvão A tão esperada republicação do Decreto federal Nº 11.047, de 14 de abril de 2022 (publicado no D.O.U. de 14.04.2022 – Edição extra), da Presidência da República, alterando
Governo Federal republica decreto tornando permanente a redução do IPI Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram, após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes. No sábado (19), ele havia dado prazo de 24 horas para o cumprimento de uma lista de determinações que incluía a indicação de representante oficial
Ministro do STF revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo
Comprovante de vacina para entrar no país é exigência determinada pelo STF Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade é de 75 anos. A constitucionalidade da PEC foi aprovada
Redução da idade para aposentadoria compulsória no STF é aprovada pela CCJ Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir na última quinta-feira (17) sobre a validade das normas coletivas de trabalho. A Corte julgou a legalidade da chamada ultratividade dos acordos e convenções. Na sessão de julgamento, os ministros ouviram as sustentações orais de sindicatos e entidades de trabalhadores. Após a exposição dos argumentos dos advogados, a
Validade para os acordos de trabalho tem início de julgamento no STF Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na sexta-feira (28) uma ação que questiona a convocação de governadores para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação foi protocolada por 18 governadores, mas somente nove foram chamados pelos senadores para depoimento. Na ação, os governadores sustentam que só podem ser investigados pelo legislativo
Governadores recorrem ao STF para não depor na CPI da Pandemia Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um inquérito – aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para apurar a conduta de procuradores que integraram a Operação Lava Jato. O inquérito sigiloso havia sido aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins, de ofício, sem a provocação do Ministério Público Federal
Rosa Weber suspende inquérito no STJ contra membros da Lava Jato Leia mais »
O plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira (4), o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O placar foi 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. Neste momento, os deputados estão analisando o destaque ao texto apresentado pelo partido Novo. Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL,
Plenário da Câmara aprova texto-base do pacote anticrime Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O
Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda Leia mais »
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebe com preocupação a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de suspender todas as ações judiciais em curso nas demais instâncias da Justiça brasileira relacionadas ao tabelamento do frete. A medida é incompatível com a garantia constitucional do acesso à Justiça, uma vez que retira a possibilidade
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