A readequação do sistema de substituição tributária e maior fiscalização na entrada de mercadorias no interior do Amazonas são as principais estratégias que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai adotar para manter a média de 7% de crescimento na arrecadação. A princípio, o setor de bebidas é o que mais deve sentir as mudanças previstas pelo órgão, mas o varejo como um todo deve ficar atento às alterações.
Segundo o secretário da Fazenda, Alfredo Paes, a estratégia faz parte de um plano de revisão de toda a estrutura tributária do Estado. Paes acredita que em determinados segmentos, a aplicação da substituição tributária no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não é tão benéfica, então a ideia é aplicar um sistema misto, de substituição tributária e de recolhimento normal de ICMS.
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Em vigor desde 2012, no sistema de substituição tributária, o primeiro contribuinte da cadeia produtiva recolhe o tributo de todas as etapas seguintes. O valor é pago na entrada no Amazonas (quando se trata de produtos procedentes de outros estados), e na primeira saída interna, quando produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Materiais de limpeza, instrumentos e equipamentos de fotografia, telefones celulares, brinquedos; produtos alimentícios e bebidas são alguns exemplos de produtos que passam por essa modalidade de cobrança. No Amazonas, o governo trabalha com a margem de valor agregado (MVA) para prever quanto o produto vai custar ao chegar às mãos do consumidor final, e assim calcular o imposto devido.
Parte das mudanças anunciadas por Paes já foi colocada em prática no apagar das luzes de 2017, quando, em duas resoluções publicadas em novembro e ao fim de dezembro, a Sefaz dobrou a MVA de diversos produtos, além de alterar internamente a atribuição de fiscalização das informações repassadas pelo empresariado amazonense. Em uma das resoluções, publicada em 30 de dezembro de 2017, a secretaria aumentou de 60% para 120% a margem de valor agregado para “bebidas e similares” (alcoólicas) e de 42% para 50% a MVA de águas minerais e bebidas alimentares à base de café ou cacau.
“A gente focou [os trabalhos] nisso e também em fazer um controle mais eficaz da entrada de mercadorias através dos municípios, como Parintins e Humaitá, onde vamos reativar todas nossas bases [da Sefaz]. Entra muita mercadoria por esses municípios e precisamos ter cuidado, porque como a substituição tributária cobra na entrada, se a gente perder essa mercadoria fica difícil cobrar o ICMS”, lembrou Paes.
O secretário da Fazenda confirmou que os mais afetados com essas mudanças são os setores de bebidas quentes, mas outras frentes de ataque à sonegação serão postas em prática, principalmente na entrada de mercadorias pelo Porto de Manaus. “Na orla de Manaus, nós vamos mapear toda [a área] para ter controle de todos os postos. Como em Manaus, as mercadorias entram mais pelo fluvial, temos que estar mais atentos a essa situação. Então, com todo esse planejamento, a gente tem confiança de que a receita terá um crescimento nesse patamar”, concluiu Paes.
O patamar ao qual Alfredo Paes se refere faz parte da expectativa de crescimento 7% na arrecadação. Só no primeiro mês de 2018, o Estado encerrou o período com um acréscimo de 6% no recolhimento do ICMS, mantendo um nível mensal de R$ 700 milhões.
Remédio ou veneno
Bastante familiarizado com a estrutura tributária do Estado, o economista e deputado estadual Serafim Correa, que também faz forte oposição ao atual governo de Amazonino Mendes, declarou que “a diferença entre remédio e veneno é a dose” e que a substituição tributária é benéfica se aplicada na dose certa.
“Lamentavelmente, a Sefaz vem caminhando nessa direção. Esses levantamentos (de quais segmentos são beneficiados com a substituição tributária) todos os estados já têm, inclusive a União, que adota (no PIS/Cofins) substituição tributária naqueles setores que se mostraram os melhores para receber esse procedimento. O que espero é que haja bom senso, mas estão exagerando na dose”, alertou Correa.
Por Henrique Saunier
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